O Recivil leva aos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais mais uma possibilidade de especialização. O Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores – Inoreg lançará em Belo Horizonte, no próximo mês de outubro, um curso de Pós-Graduação em Direito Notarial…

A partilha do patrimônio entre concubinos em caso de separação anterior à Lei n. 9.278/96 deve observar a contribuição de cada um para a formação do patrimônio, não bastando para a meação a contribuição indireta consistente na prestação de serviços domésticos e no cuidado na…

Por Rodrigo Werlang Isolan: Tabelião Substituto  Entre os atos realizados nos Tabelionatos de Notas está a ata notarial, ato de competência exclusiva do tabelião de notas, através da competência outorgada pelo artigo 7º, III, da Lei 8.935/94. Na mesma senda o artigo 6º, III, da…

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 01/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio…

                                                                                                                       Desembargadora Vanessa Verdolim falou sobre ética e moral durante o Congresso realizado em Belo Horizonte     A desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Vanessa Verdolim Hudson Andrade, participou nesta quinta-feira (15.11), do IX Congresso Nacional de Direito Notarial e Registro…

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não há como mensurar o número de crianças e adultos sem registro de nascimento em Uberaba. Isso porque o órgão federal só possui índices gerais. Levantamento aponta que 11,5% das crianças nascidas no Brasil não são…

O encerramento do XV Congresso Nacional contou com um treinamento focado nas principais necessidades dos cartórios: conquistar novos clientes e manter aqueles que já possuem, com melhorias no atendimento. Desde 2005, a Arpen-SP promove cursos com foco no trabalho em equipe e a qualidade no…

Um cidadão de Minas Gerais não conseguiu anular o registro de uma menina que assumiu como filha, mesmo comprovando não ser o seu pai biológico. Por ter ele declarado espontaneamente a paternidade da menina, a Justiça não enxergou, na hipótese, qualquer nulidade legal que autorize…

Os participantes do XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais realizado entre os dias 8 e 11 de outubro, na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina puderam desfrutar no último dia do evento de um refinado jantar na tradicional no espaço Alameda Casa Rosa,…

A nova organização judiciária em Minas Gerais – aprovada ontem pelos deputados estaduais – dividiu a magistratura do estado. Enquanto as regras desagradaram ao Tribunal de Justiça (TJMG), maior instância do Poder Judiciário, a Associação de Magistrados Mineiros (Amagis) comemora a lei. O grande número…