A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (7) projeto de lei (PLS 63/2016) que assegura ao companheiro sobrevivente o direito de continuar morando no imóvel destinado à residência da família. Pelo texto, o “direito real” de habitação sobre o imóvel deve…

AVISO Nº 54/CGJ/2016 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal…

Uma criança australiana de cinco anos, denominada menino na hora do nascimento, crescerá como mulher após a Justiça autorizar a cirurgia de redesignação sexual. A Vara de Família, tribunal nacional, aprovou um pedido dos pais da criança para remover cirurgicamente seus testículos. Conhecida como "Carla",…

Sob a Presidência do Desembargador Mário Helton Jorge, a Comissão de Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná homologou o concurso nesta sexta-feira (02/12) e divulgou o resultado final (classificação dos candidatos aprovados)…

Conforme acordo firmado na semana passada, a proposta de emenda à Constituição  da desburocratização (PEC 57/2016) abre a pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (7). O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), chegou a cogitar a…

O Projeto de Lei (PL) 2.514/15, que trata da comunicação da transferência de propriedade de veículos, foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Reunião Extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (6/12/16). A proposição, de autoria do deputado…

Os trabalhos do último dia do 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário foram abertos nesta terça-feira (6/1212) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que apresentou as metas da Corregedoria Nacional de Justiça para 2017. O corregedor ressaltou que as metas foram…

O Recivil informa que não funcionará nesta quinta-feira (08/12) em função do feriado municipal (Imaculada Conceição).    Retornamos com nossas atividades normais na sexta-feira (09/12). 

Dos dias 26 a 30 de dezembro de 2016, no horário das 9 às 12 horas, com expediente facultativo no horário das 12 às 18 horas. Nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2016 e no dia 1º de janeiro de 2017 não haverá expediente.

Houve crescimento de 1,4% nos registros de nascimentos. O crescimento percentual de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi quase cinco vezes maior do que entre homens e mulheres em 2015.