Anna Thulin, de 10 anos, nasceu menino, mas diz que nunca se sentiu como tal. Após a Noruega permitir que crianças, além de adultos, possam mudar de sexo, Anna conseguiu legalmente o direito de ser tratada como uma menina. Recentemente, a Noruega se tornou o…

A edição de nº 95 da Revista Recivil já está disponível na versão digital.

APELAÇÃO CÍVEL – EMPRÉSTIMO EM DINHEIRO – IMÓVEL DADO EM GARANTIA – PACTO COMISSÓRIO – VEDAÇÃO – NULIDADE DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA – VÍCIO NA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO   – Reputa-se nula a escritura de compra e venda de imóvel firmado para garantir o…

PORTARIA Nº 3.492/PR/2016 Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe…

Por determinação judicial as eleições foram adiadas.

Em razão de liminar concedida pelo desembargador Ricardo Antônio Mohallem, o Recivil comunica a todos que o processo eleitoral está desmarcado.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a data do pedido administrativo feito por pessoa incapaz como o marco inicial para pagamento de pensão por morte que tinha o pai dela como beneficiário anterior. A decisão unânime do colegiado, que acolheu parcialmente…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como um dos sócios o seu ex-marido.   O recurso teve origem em ação de divórcio…

O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu recentemente, em Brasília, a "I Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios". Foram aprovados, ao longo do evento, 87 enunciados relativos aos meios extrajudiciais de solução de conflitos, tais como arbitragem, mediação e conciliação.   Esses enunciados, segundo…

Evento atenderá aos cartórios de RCPN que terão implantação do selo eletrônico a partir de 1º de outubro de 2016.