JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO COMINATÓRIA – OUTORGA DE ESCRITURA – CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PROPRIETÁRIO – HERDEIROS FIRMATÁRIOS – PROPRIEDADE – REGULARIZAÇÃO – TRANSMISSÃO FUTURA – POSSIBILIDADE – Afigura-se impossível a determinação de outorga de escritura com base em contrato de promessa…

Luciano Beneti Tim, vice-presidente da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) e do Comitê Brasileiro de Arbitragem, fala sobre o impacto que a gratuidade exerce sobre os cartórios e como a falta de critérios pode ser prejudicial à boa prestação de serviços ao cidadão….

Quem compra uma casa, apartamento ou um terreno deve providenciar a escritura do imóvel. O documento comprova a posse do imóvel. Entretanto, muitas pessoas acabam não registrando as propriedades que adquiriram, deixando de lado a emissão da escritura. Um advogado de Petrolina, no Sertão de…

BERLIM — Permitido nos países onde vigora a lei muçulmana da sharia, mas também na Turquia, o casamento infantil divide os alemães e é desde o ano passado motivo de processos nos tribunais. Entre os mais de um milhão de refugiados que chegaram ao país…

Trazemos aqui uma singela contribuição à Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo, e coordenada pelos Ministros Luís Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e Humberto Martins, ao lado dos Professores Ignacio Poveda, Otávio Luiz Rodrigues Junior, Larissa Leal, Torquato Castro Junior, Maria…

A alteração do nome em documentos de transexuais é válida por respeitar o princípio da dignidade humana. O entendimento é da juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, que concedeu a uma transexual a substituição do nome masculino…

O I Congresso de Mediação e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), "Novas Oportunidades na Advocacia", iniciou-se na manhã desta quinta-feira, 15 de setembro. O evento, que conta com o apoio institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pretende discutir o…

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, entregou pessoalmente ao Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adilson Troca, o Projeto de readequação da Lei Estadual 12.692/2006, que dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro e altera o Selo Digital…

O coordenador do concurso para delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Carvalho Mendes, realizou na manhã da última quarta-feira, 14.09, reunião com a comissão organizadora para definir a homologação do certame. Os…

A Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo quer a retificação das certidões de óbito de cerca de centena de militantes políticos que foram mortos na cidade por órgão envolvidos na repressão à oposição política durante os governos militares. Essa será uma…