PORTARIA Nº 3.765/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Curvelo, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno…

Em função da matéria intitulada “Nome errado, transtorno certo”, publicada no Jornal Estado de Minas, no dia 2 de maio de 2015, no caderno Gerais, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil) esclarece que: 1) Ao ser questionado…

Falhas de grafia cometidas em cartórios costumam passar despercebidas por quem tira documentos, mas acabam gerando sérios problemas, inclusive para os familiares.

Os 450 anos da atividade notarial no Brasil serão o tema de uma histórica exposição que o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) promoverá logo na abertura do XX Congresso Notarial Brasileiro, que será realizado entre os dias 30 de setembro e 3…

Ficam os senhores oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais convocados para a Assembleia Geral Ordinária de Eleições a se realizar no dia dezenove de maio, terça-feira, às 10h30min (dez horas e trinta minutos), em primeira convocação, com a maioria…

Por considerar que a paternidade socioafetiva deve ter tratamento igualitário à biológica, a juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, determinou que no registro civil de uma criança seja mantido o nome do homem que a criou como…

Imóvel considerado bem de família para evitar execução pode ser penhorado. Esse foi o entendimento firmado pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao proferir decisão em Agravo de Instrumento favorável a uma instituição financeira.   No caso, os…

O benefício de licença-paternidade no Brasil e no mundo é o tema do debate que a Comissão Especial do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/13) vai realizar nesta terça-feira. A discussão estava prevista para o fim do mês passado, mas foi adiada.   A…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2014 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF informa aos interessados que o 1º Tabelionato…

A Justiça do Pará realizou na terça-feira (28) um mutirão para reconhecer o sobrenome de indígenas da aldeia Furo Seco, em Vitória do Xingu. Os índios agora carregam no nome a identidade da etnia a que pertencem. De acordo com o TJPA, a inclusão do…