AVISO Nº 28/CGJ/2015 Avisa sobre a atualização do programa instalável (aplicativo desktop) da DAP/TFJ, “DAP Cartório”, utilizado pelos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e…

A interdição tem por finalidade a proteção do idoso incapaz e, assim sendo, normalmente é promovida pelo cônjuge ou por qualquer parente ou, ainda, pelo MP, observadas algumas condições.   Todo indivíduo, sem distinção de qualquer natureza, ao nascer com vida, adquire capacidade. Trata-se da…

Mais 125 candidatos aprovados no concurso público para outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participaram da segunda audiência pública para escolha de cartórios vagos no Estado. A seleção foi realizada na segunda-feira (13), no auditório do…

A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) tornou oficial, desde o dia 1º de abril, a utilização do Sistema IntegraBrasil como forma de comunicação entre o órgão e os Ofícios Extrajudiciais. A determinação segue o disposto no Provimento 115-CGJ, de 5 de dezembro 2014. O Comunicado…

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe obteve decisão favorável para mudança de nome da transexual R.S.S.S, que preferiu ter seu nome de nascimento preservado.   A ação de Retificação de Registro Civil para mudança de sexo e de prenome, proposta pelo Núcleo de Direitos…

Durante encontro em Teresina, ministro voltou a falar sobre a proposta.
Toffoli participou de encontro com presidentes dos TREs.

Livros do Registro Civil de Dores do Indaiá são restaurados em parceira firmada entre o cartório, a prefeitura, empresas privadas e pela própria população.

A comissão organizadora do concurso para cartórios do Tribunal de Justiça do Piauí anunciou que vai encerrar todas as fases do certame em junho e que até o final do ano os candidatos tomarão posse dos respectivos cartórios.   De acordo com o presidente do…

LEI Nº 13.114, DE 16 DE ABRIL DE 2015.   Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei no…

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, manifestou nesta terça-feira (14) apoio a iniciativas para facilitar e acelerar processos de adoção no País. Ele esteve reunido com representantes das associações Quintal de Ana e Aconchego – entidades de apoio à adoção e ao direito…