Comunicado Importante
Atenção oficiais, A partir de hoje, 29/03/2023, realizamos uma alteração no módulo de envio para SIRC no WebRecivil. Todos os registros gerados anteriores a 10 de dezembro de 2015 serão transmitidos somente para a CRC-MG e CRC-Nacional. Mais informações entrar em contato através do chat…
Boa nova: a excelente opção da União estável no Registro Civil
Autor: José Renato Nalini | Data de publicação: 27/03/2023 *José Renato Nalini O sistema Justiça deu mais um passo a favor da desjudicialização, ao editar a Lei 14.382, de 27.7.2022, que – dentre outras providências – permitiu que o Registro Civil das Pessoas Naturais proceda à…
Corregedoria atualiza provimento que regulamenta união estável e altera o regime de bens
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 16 de março, o Provimento n. 141/2023, que pretende simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a conversão da união estável em casamento.A norma…
A Comissão de Enunciados do Recivil altera e publica novos enunciados
A Comissão de Enunciados publica novos enunciados de casamento a complementar os Enunciados disponibilizados em 1° de março de 2023.Além disso, atualiza a Guia de Código de Atos e Tributação conforme a Lei 14.382/2022 que alterou a Lei 6015/73, Provimento 37 de 2022 do CNJ…
Curso de Qualificação do Recivil em Sete Lagoas tem programação definida
O próximo Curso de Qualificação em 2023 acontecerá nos dias 31 de março, 1 e 2 de abril em Sete Lagoas e já tem programação definida. O município será a terceira cidade a receber o curso promovido pelo Recivil no ano. O encontro tem o…
Recivil promove live “Registrador, conheça mais sobre a proteção da sua responsabilidade civil nos atos”
O Recivil promoverá na próxima terça-feira 28/03), às 17h, no seu canal oficial do Youtube (https://www.youtube.com/@SindicatoRecivil), a live “Registrador, conheça mais sobre a proteção da sua responsabilidade civil nos atos”. Parceira do Sindicato, a FM Corretora será a mediadora da live. A transmissão será a…
O ex-parlamentar Sávio Souza Cruz visita o Recivil na companhia do deputado Lucas Lasmar e recebe homenagem da entidade
Nesta quinta-feira (23/03), o Recivil recebeu a visita do ex-deputado estadual e ex-secretário de Saúde, Meio Ambiente, Planejamento e Administração, Sávio Souza Cruz, que esteve acompanhado do deputado estadual Lucas Lasmar. Eles conversaram com a diretoria do Sindicato sobre os desafios do Registro Civil. Por…
Provimento Conjunto nº 119/2023 altera Código de Normas de MG e acrescenta título sobre a LGPD
O documento altera e acresce dispositivos ao Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos…
Equipe do Recivil visita a sede do SERVAS
Nesta terça-feira (21/03), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, a diretora Soraia Boan e a responsável pelo o setor de projetos sociais do Sindicato foram recebidos na sede do Serviço Social Autônomo (SERVAS) tal instituição tem como finalidade prestar serviços sociais de forma autônoma e…
MP Itinerante: Recivil leva atendimento aos municípios de Ouro Verde de Minas e Itabirinha
A primeira edição de 2023 do programa MP Itinerante ocorreu na primeira semana de março e promoveu a aproximação entre o Recivil, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Justiça (TJMG) com os oficiais de RCPN da Região Leste do Estado,…