PORTARIA Nº 3.043/CGJ/2014
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR a realização de CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA GERAL na Comarca de PASSOS, no mês de fevereiro do corrente ano, com a finalidade de fiscalizar os serviços do Foro Judicial e do Juizado Especial, as atividades dos serviços Notariais e de Registro, da Justiça de Paz, da Polícia Judiciária e dos presídios, para verificar-lhes a regularidade e conhecer de denúncias, reclamações ou sugestões apresentadas.
Art. 2º. DELEGAR poderes aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Wilson Almeida Benevides, Marcelo Rodrigues Fioravante e Andréa Cristina de Miranda Costa, nos termos dos artigos 26, caput, e 29, incisos II e III da Lei Complementar nº. 59/01, com a redação dada pelas Leis Complementares nº. 85/05 e nº. 105/2008, para a realização dos trabalhos correicionais.
Art. 3º. DESIGNAR equipe de trabalho para auxiliar na realização dos trabalhos correicionais, composta pelos servidores Antônio Carlos da Silva, Antônio Carlos Carvalho de Oliveira, Bruna Eduarda Medeiros de Souza, Daniela Fernanda da Silva Castro Santos, Débora Moreira Franco, João Paulo de Andrade, Joyce Kelly Martins, Lenine Lucas Lopes da Silva, Mácia Maria Moura Martins, Marcos Denílson Marzagão, Silmar Godói Ferreira e Wantuir de Oliveira Machado Júnior.
Art. 4º. RECOMENDAR aos magistrados, servidores judiciais, notários e registradores da Comarca de Passos que prestem integral apoio aos Juízes Auxiliares da Corregedoria e à equipe de técnicos da Corregedoria-Geral de Justiça.
Art. 5º. ANUNCIAR, por EDITAL, a realização de audiência pública relativa à Correição Extraordinária Geral, que deverá ser afixado em local visível e de fácil acesso do edifício forense da Comarca de Passos e receber ampla divulgação.
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2014.
(a) Desembargador LUIZ AUDEBERT DELAGE FILHO
Corregedor-Geral de Justiça
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG