PORTARIA Nº 2.549/CGJ/2013
O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições;
Considerando a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalização dos serviços notariais e de registro, conforme restou consignado e decidido nos autos nº 37933/2008;
Resolve:
Art. 1º. Fica determinada a realização de Correição Extraordinária parcial na Comarca de João Pinheiro no período compreendido entre 11 e 15 de março de 2013, com a finalidade de fiscalizar os trabalhos afetos aos serviços notariais e de registro, para verificação de sua regularidade e conhecer de denúncias, reclamações ou sugestões apresentadas.
Art. 2º. Ficam delegados poderes aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Drª Andréa Cristina de Miranda Costa, Dr. Roberto Oliveira Araújo Silva e Dr. Wagner Sana Duarte Morais, nos termos do art. 29, II, III e IV, da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações posteriores.
Art. 3º. Ficam designados os servidores da Corregedoria-Geral de Justiça Claudiciano dos Santos Pereira, Daniela Fernanda da Silva Castro Santos, Marcelo Caldeira Gandra e Marcos Denílson Marzagão, para auxiliar na realização dos trabalhos correicionais.
Art. 4º. Os magistrados, servidores judiciais, notários e registradores deverão prestar integral apoio aos Juízes Auxiliares da Corregedoria e à
equipe de técnicos da Corregedoria-Geral de Justiça.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2013.
(a) Desembargador Luiz Audebert Delage Filho
Corregedor-Geral de Justiça
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG