Metade do recurso destinado a políticas públicas nas comunidades quilombolas não foi efetivamente utilizada nos últimos três anos. É o que aponta levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
De acordo com o estudo recém-concluído, entre 2004 e 2006, o governo federal deixou de investir cerca de R$ 100,62 milhões na promoção dos direitos das comunidades quilombolas e afrodescendentes. Estavam autorizados no orçamento R$ 202,5 milhões.
Na avaliação do Inesc, a tendência de baixa execução orçamentária deve se repetir este ano. Até 13 de junho, o governo havia gasto apenas 6,39% do orçamento de 2007 para ações em favor dos moradores de comunidades remanescentes de quilombo.
Os recursos para essa área são divididos em cinco grupos: gestão da política de promoção da igualdade racial, cultura afro-brasileira, Programa Brasil Quilombola, gestão da política de desenvolvimento agrário e comunidades tradicionais.
O gargalo maior está no principal destino dos recursos: o Programa Brasil Quilombola, que teve uma execução orçamentária ainda menor que a média geral. Dos R$ 101,4 milhões previstos para as ações do programa entre 2004 e 2006, apenas 32,3% (R$ 32,84 milhões) foram realmente utilizados.
A análise do Inesc foi baseada nos programas e ações da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Ministério da Saúde, Ministério da Educação (MEC), Ministério do desenvolvimento Agrário (MDA) e Ministério do Meio Ambiente (MMA).
De acordo com o assessor de Política Indígena e Socioambiental do Inesc, Ricardo Verdum, há uma série de problemas como conflitos indígenas e articulações políticas do governo que “dificultam” a execução dos orçamento. “No Nordeste, por exemplo, é muito visível o não interesse da regularização das terras. Os grandes fazendeiros e donos de terra não querem que as terras sejam reconhecidas e tituladas”, afirma Verdum.
“Quando existe mobilização de equipes do Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] para identificação dos territórios, há muita pressão [dos fazendeiros e latifundiários] para que nada seja feito. As pessoas que tem interesses econômicos nos territórios tentam pressionar os orgãos públicos para que nada seja feito.”
Segundo o estudo do Inesc, dentro do Programa Brasil Quilombola, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) responsável pela regularização fundiária de terras para comunidades quilombolas, executou 20,93% dos R$ 70,7 milhões disponíveis de 2004 a 2006. Deixaram de receber investimentos integrais as atividades de reconhecimento, demarcação de terras, titulação e indenização de ocupantes da terras demarcadas ou tituladas.
Ainda no âmbito do Programa Brasil Quilombola, o Ministério da Saúde repassou apenas 36,83% dos recursos previstos de 2004 a 2006 para a atenção à saúde das populações quilombolas. O Ministério da Educação repassou 62% do orçamento, ou seja, R$ 4,2 milhões para ampliação da rede escolar, distribuição de material didático e capacitação de professores.
No Brasil Quilombola, a área onde houve maior execução orçamentária foi a que estava sob coordenação direta da Secretaria Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que repassou 58% dos R$ 23,6 milhões previstos para capacitação de agentes representativos das comunidades quilombolas e fomento ao desenvolvimento local.
Nas outras áreas de investimento do governo nos quilombolas, os repasses foram maiores. Na gestão da política de promoção da igualdade racial, foram empregados R$ 36,8 milhões entre 2004 e 2006 – 74,2% do previsto inicialmente. Na rubrica de cultura afro-brasileira, que inclui programas de promoção e intercâmbio de eventos, foram R$ 26,4 milhões – 58,43% do orçado.
Para a gestão da política de desenvolvimento agrário, o governo repassou os R$ 4 milhões previstos. Na área de comunidades tradicionais, em gestão ambiental das terras quilombolas, 79,7% dos recursos (R$ 1,7 milhões) chegaram a ser utilizados.
Fonte: Jornal do Brasil