O debate sobre identidade única para o brasileiro gerou acirrada discussão entre autoridades dos três Poderes na última quinta, na comissão especial da Câmara que analisa o projeto do Executivo que cria o Registro Civil Nacional (RCN). O projeto enviado pela presidente Dilma foi sugestão do Tribunal Superior Eleitoral, que propõe identificação centralizada do cidadão, com base na biometria, pelo Poder Judiciário.
O RCN traz um chip de segurança, a foto da pessoa, a digital, números do título de eleitor, da certidão de nascimento, do CPF e a filiação. Para estendê-lo a todos os brasileiros, o governo prevê o gasto de R$ 2,1 bilhões.
Na Câmara, o presidente do TSE, Dias Toffoli, defendeu que essa é a solução para evitar fraudes causadas por CPFs falsos e que geram desvios em programas como o Bolsa Família, no FGTS e no Imposto de Renda. Toffoli afirmou que o CPF é suscetível a violações e citou casos de pessoas que têm até dez CPFs ativos. O presidente do TSE ouviu críticas dos deputados — até o argumento de que se tratava de algo importado da Venezuela —, em especial do relator do texto, Júlio Lopes (PP-RJ), um defensor do CPF como documento de referência.
— O Congresso é soberano, inclusive para rejeitar. O que pretendi mostrar é que o CPF não traz a segurança como o sistema biometrizado do TSE. Por esse sistema vimos eleitor com identidade e CPF falsos. O projeto vai evitar fraude no Brasil, no Bolsa Família, na Previdência, no Fundo de Garantia. É um projeto que o TSE oferece à sociedade; o Congresso vai decidir se será usado uma vez a cada dois anos (nas eleições) ou no dia a dia — disse Toffoli.
Júlio Lopes afirmou que já há documentos demais no Brasil e que deve se fortalecer o CPF como o documento central:
— Temos que tomar cuidado para não se criar a “carteirobrás” no Brasil — disse o parlamentar. — O CPF é o mais seguro. E já está no cotidiano. Quando se hospeda num hotel, é o número do CPF que você apresenta; se vai comprar remédio controlado, é o CPF; no comércio é o número do CPF o da nota fiscal. Se há fraudes, vamos corrigi-las. Não há sistema inexpugnável, nem no Pentágono.
Toffoli afirmou que os dados guardados no TSE — pouco mais de 23 milhões de cadastros de eleitores — são seguros.
— A sala com esses dados é à prova de bomba atômica — disse Toffoli.
O clima da reunião foi tenso. No final, foi dada a palavra ao subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, que estava na plateia e começou a falar da necessidade da integração com secretarias de Segurança. Ele foi interrompido por Toffoli, que ficou incomodado.
— Só quero dizer que esse projeto foi encaminhado pela presidente da República. A Receita Federal, que integra o governo, é contrária ao projeto enviado pela presidente?! — disse Toffoli.
— Não, de jeito nenhum — respondeu Occaso.
— Fui convidado para debater com deputados. O debate com o Poder Executivo fiz junto à Presidência da República — disse Toffoli.
— Abro mão de falar — afirmou Occaso.
— Pode encaminhar por escrito através do ministro Joaquim Levy — disse Toffoli, referindo-se ao ministro da Fazenda, ao qual a Receita Federal está subordinada.
Fonte: O Globo