Durante reunião na sede do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (14/10), a Comissão Gestora do RECOMPE-MG tomou posse para o biênio 2024/2026. A oficiala Ana Carolina Baêta Borges Cruz Matos, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Piranga, assumiu a coordenação, enquanto o oficial Wellington de Lima Mota, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Caeté, assumiu a subcoordenação.
Responsável pela gestão e administração do RECOMPE-MG, a Comissão Gestora tem como função assegurar a destinação correta e legal dos valores do Fundo, considerando seu caráter coletivo, além de promover uma distribuição justa e adequada dos valores destinados ao Fundo de Compensação, sempre em conformidade com as regras legais.
Em 2024, a Lei Estadual nº 24.612, de 26/12/2023, que alterou a Lei Estadual nº 15.424/04, determinou uma mudança na composição da Comissão Gestora do RECOMPE-MG, aumentando o número de membros representativos de cinco para 11. No entanto, após uma medida cautelar apresentada pelo Recivil e acatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a alteração foi suspensa, e a Comissão retornou à sua composição original, com três representantes indicados pelo Recivil, um pela Anoreg/MG e um pela Serjus. Conheça a composição da Comissão Gestora do Recompe-MG (biênio 2024/2026):
Foram indicados pela SERJUS-MG:
- Júlio Cezar Ferreira, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição Notarial de Mário Campos/MG e sua suplente Ana Cláudia Viana França, Tabeliã do Segundo Ofício de Notas, Protesto de Títulos e Registro Civil das Pessoas Naturais de Espinosa/MG.
pela ANOREG-MG:
- Leonardo Santana Sollero, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de São João Evangelista/MG e sua suplente, Cinthia Farias Ladewig, Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais com atribuição Notarial do distrito de São Gonçalo do Monte, município de Itabirito/MG.
pelo RECIVIL-MG:
- Genilson Socorro Gomes de Oliveira, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Jequeri/MG e sua suplente Elaine de Cássia Silva, Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campo Belo/MG;
- Ana Carolina Baêta Borges Cruz Matos, Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais de Piranga/MG e seu suplente Augusto Campos Fernandes Leão, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Campanha/MG;
- Wellington de Lima Mota, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Caeté/MG e seu suplente Felippe Der Garabedian, Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Lajinha/MG.
Fonte: Equipe de Comunicação do Recivil