A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou nesta quinta-feira, (16.09), a reunião ordinária do mês de setembro.

Veja as resoluções aprovadas. 

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 015/2010:Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2010.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 016/2010: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de julho de 2010.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 017/2010: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2010.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 018/2010: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de agosto de 2010.

Nesta sexta-feira (18.09), foi realizada na sede do Recivil a reunião ordinária, do mês de setembro, da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais.

Durante a reunião, os membros da Comissão discutiram os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2009, os critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de agosto de 2009, os valores do ressarcimento dos atos gratuitos de nascimentos e óbitos praticados no mês de fevereiro 2002.

Veja as resoluções aprovadas.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 022/2009: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2009.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 023/2009: Dispõe sobre critérios para o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às serventias deficitárias do Registro Civil das Pessoas Naturais, relativamente ao mês de agosto de 2009.

RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 024/2009: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos atos gratuitos de nascimentos e óbitos praticados no mês de fevereiro 2002.