CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Edital nº 1/2016
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF publica, em cumprimento ao subitem 19.6 do Edital nº 1/2016, a classificação final do critério de ingresso por provimento, incluindo os nomes das 2 (duas) candidatas habilitadas na prova oral realizada em 4 de outubro de 2019.
Conforme disponibilizado na edição do DJe de 12 de novembro de 2020, foi ratificada a classificação final do critério de ingresso por remoção constante do DJe de 21 de março de 2019.
A EJEF informa que o recurso interposto ao Conselho da Magistratura contra a classificação final de ambos os critérios (provimento e remoção) deverá ser apresentado de 0h do dia 27 de novembro de 2020 às 23h59min do dia 01 de dezembro de 2020.
O recurso contra a classificação final poderá ser interposto por candidato submetido à prova oral e deverá versar, exclusivamente, sobre questão de legalidade, nos termos do subitem 20.2, “b”, do Edital nº 1/2016.
É vedada qualquer identificação no corpo do recurso contra a classificação final.
O recurso deverá ser apresentado exclusivamente por meio de link correspondente à fase recursal do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2016, constante do endereço eletrônico www.consulplan.net, e com obediência às especificações constantes do subitem 20.1.5 deste Edital.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2020.
Thelma Regina Cardoso
Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG