O Corregedor Geral da Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, lança na semana que vem o sistema do selo digital de fiscalização de atos dos Cartórios extrajudiciais, ou melhor dos Cartórios particulares. O selo digital vai substituir os impressos e todos os serviços prestados pelos Cartórios particulares poderão ser conferidos no site da Corregedoria Geral de Justiça, responsável pela fiscalização desses Cartórios. O objetivo do projeto é dar mais comodidade e segurança aos usuários dos serviços, além de garantir transparência nos atos das serventias extrajudiciais. Com o novo sistema, em apenas 24 horas após o registro em cartório, os usuários poderão acessar o site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado para consultar a validade dos atos.
De maneira prática, os registros civis, de imóveis, protestos e tabelionato receberão selos digitais que, ao contrário dos selos físicos, irão economizar espaço nos cartórios e facilitar o serviço, já que os selos não precisarão mais ser colados nos registros. Além disso, o selo digital garantirá mais segurança, tendo em vista que não pode ser extraviado. Haverá também uma fiscalização para evitar falsificações.
Para garantir eficiência ao novo sistema, todos os selos digitais serão transmitidos para a Corregedoria, a fim de que o órgão esteja informado sobre tudo o que aconteceu com os respectivos selos, inibindo possíveis fraudes. Outra vantagem é que, com a implantação do sistema, as serventias extrajudiciais poderão fornecer documentos eletrônicos que antes não eram fornecidos.
Enquanto o selo físico é feito em papel moeda e precisa ser colado nos documentos, o selo digital é um número de série que pode ser adicionado em etiqueta ou mesmo no próprio documento, sendo garantido pela assinatura digital e criptográfica do Poder Judiciário e do próprio cartório. O sistema que será adotado foi cedido por meio de convênio firmado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Segundo o Corregedor Geral da Justiça do Estado, desembargador Sérgio Gama, o selo digital marca uma nova fase para os cartórios. "A implantação do selo digital marcará o ingresso da atividade notarial e registral capixaba em uma nova fase de sua existência, com inegáveis avanços no escopo de oportunizar maior comodidade ao usuário dos serviços do foro extrajudicial, sem prejuízo da segurança dos atos praticados e de sua fiscalização pelo Poder Judiciário".
No dia 1º de junho, o projeto piloto será implantado em quatro serventias: os cartórios de Rodrigo Sarlo, Helvécio Duia Castello, Evandro Sarlo e Jeferson Miranda. Para Evandro Sarlo, proprietário do cartório Sarlo, o novo selo garantirá mais agilidade e segurança na emissão dos documentos. "Não existirá mais a necessidade de gastar tempo procurando e colando selos. Além do mais, falsários não vão conseguir retirar o selo para a utilização em documentos falsificados".
Além disso, Evandro Sarlo acredita que o Poder Judiciário também sairá ganhando. "O Judiciário ganhará agilidade porque os pedidos de certidões, baixa de hipoteca, cópias de matrículas de imóveis, entre outros documentos poderão ser atendidos sem a necessidade de encaminhamento de papel. Tudo será feito com assinatura digital, de forma que o Judiciário terá a garantia de quem foi o responsável pela informação", afirma.
Para o presidente do Sinoreg-ES (Sindicato dos Notários Registradores do Estado do Espírito Santo), Jeferson Miranda, as expectativas em relação ao selo digital são as melhores. "Com a implantação do novo sistema, os registros serão agilizados, os custos serão reduzidos e os procedimentos de fiscalização e controle serão simplificados, considerando que cada ato terá um único selo".
Também de acordo com Jeferson Miranda, o usuário dos serviços será o principal beneficiado. "De qualquer lugar do planeta, o usuário poderá receber e solicitar um documento às serventias extrajudiciais do Espírito Santo. O selo digital ainda facilitará a transparência nos atos praticados, será ecologicamente correto, com substancial economia de papel e promoverá a expansão da celeridade para todas as transações notariais e de registro".
O lançamento do Projeto Selo Digital está marcado para o dia 20 de maio, próximo sexta-feira, às 14h, no Salão do Tribunal Pleno.
Fonte: TJES