A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) deu início, no dia 20 de março, à implementação do projeto que visa à emissão da Certidão de Nascimento contendo o número do Registro Geral da pessoa, por meio de parceria técnica com o Instituto de Identificação do Maranhão e a Central dos Cartórios do Maranhão.
Para discutir as medidas necessárias à execução desse projeto, o juiz auxiliar da CGJ-MA, Gladiston Cutrim, se reuniu na quarta-feira (22) com o diretor do Instituto de Identificação do Maranhão, Lúcio Cavalcante; com o representante da Central Única dos Cartórios do Maranhão, Thiago Estrela; com o registrador Gustavo Macedo Coelho, da Serventia Extrajudicial da Raposa; o coordenador das Serventias da Corregedoria, Rafael Ribeiro e o assessor de Informática, Eduardo Freire.
Na reunião ficou definido que os representantes dos cartórios do Maranhão vão estabelecer um fluxo operacional para a inclusão do RG na Certidão de Nascimento. Até o final do mês, esse fluxo deverá estar pronto para ser encaminhado ao Instituto de Identificação da Secretaria de Segurança Pública, onde será submetido a análise e parecer técnico sobre sua viabilidade. A próxima etapa do projeto será a formalização de cooperação técnica entre os órgãos participantes.
O projeto da Corregedoria Geral da Justiça, quando finalizado, deverá ser implementado inicialmente em todos os postos avançados de emissão de Registro de Nascimento, localizados nas três principais maternidades públicas de São Luís: Marly Sarney (Cohab), Maternidade Benedito Leite e Hospital Materno-Infantil (Centro).
Segundo o coordenador das Serventias da Corregedoria, a execução desse projeto vai contribuir para evitar a ocorrência fraudulenta de pessoas com duplicidade de documentos de identificação civil.
CPF – A Certidão de Nascimento expedida atualmente já traz o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) desde 2015, o que foi possível a partir da criação do Sistema Nacional de Informação do Registro Civil (SIRC) pela Presidência da República, com a finalidade de promover a interoperabilidade entre os sistemas das serventias de registro civil de pessoas naturais e os cadastros governamentais e padronizar os procedimentos para envio de dados pelas serventias de registro civil de pessoas naturais ao Poder Executivo federal.
Fonte: TJMA