A quinta edição do Curso de Qualificação do Recivil de 2023, com as novidades do registro civil, ocorreu na cidade de São Lourenço (MG), região do Sul de Minas. O evento, que tem o objetivo de atualizar oficiais e colaboradores que atuam nas serventias, reuniu 85 pessoas durante três dias.
Elaine Silva, diretora do Recivil, convidou membros da diretoria e do jurídico para comporem a mesa de abertura. Em seguida, o painel Assuntos Gerais de Interesse dos Registradores Civis foi ministrado pelo presidente do Recivil, Genilson Gomes, que falou sobre as tendências para o Registro Civil e os projetos do Sindicato.
Em sua fala ficou claro que o RCPN tem caminhado lado a lado com a tecnologia atual.
“Já estão sendo feitos os testes para a identidade digital do Registro Civil para cidadão brasileiro. O Cartosoft Web, também avançou muito em sua fase piloto”, ressaltou o presidente.
Ainda no primeiro dia de curso, João Paulo Sifuentes, oficial em Tiradentes falou sobre o provimento 100/CNJ e o e-Notariado. Entre os assuntos abordados, estava o reconhecimento de firma em meio eletrônico. “Compete exclusivamente ao tabelião de notas reconhecer assinaturas eletrônicas em documentos digitais”, explicou Sifuentes.
Atos do Registro Civil e dos cartórios de notas
Inventário, Casamento, União Estável e Usucapião foram assunto nos painéis do segundo dia do curso (02/09). Temas que envolvem questões legais relacionadas ao estado civil, propriedade e direitos das pessoas, que requerem registros ou escrituras notariais para formalizar e garantir sua validade.
Raquel Freitas, substituta do Cartório do Barreiro, em Belo Horizonte, abriu o dia com o tema Escrituras de Inventário. No painel, Rachel explicou como separar bens comuns e individuais, além dos tipos de regime da união, que implicam na divisão do patrimônio após óbito de um dos cônjuges. “No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens do casal adquiridos na constância do casamento”, disse.
Já Carlos Raniere, escrevente do Cartório de Registro Civil, falou sobre o Usucapião e suas modalidades, são elas: Extraordinária; Extraordinária Habitacional ou Pro Labore; Ordinária ou Comum; Ordinária ou Comum Indicial; e Constitucional Habitacional. “Para se considerar a posse de um imóvel o prazo de ocupação mínimo varia de 5 até 15 anos de acordo com as espécies de usucapião”, informou.
Flávia Mendes, advogada do Recivil, conduziu duas palestras, Pontos Relevantes sobre o Casamento e Provimento 141, que trata da conversão de União Estável (UE) em casamento. Marcadas pela participação dos alunos, os painéis abordaram a idade mínima para casar, a importância do consentimento para a execução de atos do Registro Civil e cuidados que o oficial deve ter ao realizar a conversão de uma UE em matrimônio.
A advogada informou uma série de novidades e atualizações. “Ao converter a União Estável em casamento não é necessário um pacto, se o título já fala e retroage que era uma comunhão universal. Isso é uma novidade no RCPN, possível com a certificação eletrônica”, explicou.
Provimento 141 em alta
No último dia de curso (03/09), domingo, Letícia Maculan falou sobre Alteração de Prenome e Gênero, além do Reconhecimento de paternidade e maternidade. Na sequência, a diretora do Recivil fez esclarecimentos sobre o Provimento 141, desta vez, o provimento foi abordado sob a ótica do reconhecimento e dissolução de união estável e alteração do regime de bens.
Os painéis foram marcados pela participação dos oficiais, colaboradores dos cartórios, membros da diretoria e da advogada Flávia Mendes. Entre os esclarecimentos, Letícia explicou as diferenças de UE e namoro qualificado. “A vontade de ser família é a chave para o reconhecimento da UE”, definiu.
Confira alguns registros e depoimentos dos participantes:
“Nós adoramos, eu e minha escrevente. Foi ótimo! Solucionamos várias dúvidas sobre regime de casamento, União Estável e mudança de prenome. Foi maravilhoso, todos muito educados”, Rúbia Pinelli, oficiala de Olímpio Noronha.
“Ficamos muito satisfeitas com o Curso de Qualificação, porque, com as inovações das leis que estão acontecendo com muita rapidez, estão surgindo muitas dúvidas. Foi muito esclarecedor!”, Letícia Silva, substituta de Campos Gerais.
“A equipe está de parabéns, pois conseguiu sanar as questões que tínhamos. Sem contar com o ambiente acolhedor e uma atenção nota mil para cada dúvida. Além do nosso presidente Genilson sempre presente, nos acolhendo com a maior atenção. Gratidão por tudo!”, Sulimar de Assis, oficiala de Campos Gerais.
“Foi um curso excelente, aprendi muito, tirei dúvidas e voltei para casa com mais informações. Professores com alto grau de conhecimento, muita paciência e dedicação no que fazem, foram três dias que valeram por anos. Parabéns a equipe do Recivil”, Maria Stael Ribeiro, oficiala de Barra
Fotos brutas do evento: https://drive.google.com/drive/folders/1cMkBySsTTwXj7hwDuHFi5kVhRFPRKXb4?usp=sharing