Em comemoração ao Dia Nacional da Família (08/12), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) promoverá, no dia sete de dezembro, o Mutirão “Direito a Ter Pai”.
Durante o evento, serão realizados gratuitamente: reconhecimento de paternidade espontâneo, exame de DNA para as primeiras 200 pessoas cadastradas, e ações de investigação de paternidade.
Segundo dados do Censo Escolar de 2009, existem 43.627 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil.
Para a Coordenadora Regional das Defensorias das Famílias e Sucessões na capital, Defensora Ana Cláudia Almeida Costa Leroy, “o conhecimento da origem genética é um traço da identidade do indivíduo e, portanto, integra a sua dignidade. O mutirão visa garantir à criança e ao adolescente o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento, promovendo não só o reconhecimento da paternidade, mas também, a aproximação do menor com o seu pai, possibilitando a reconstrução dos vínculos afetivos, que são de extrema importância para a sua formação”, explica a coordenadora.
Uma ação de investigação de paternidade pode durar meses ou até anos, dependendo do andamento do processo. Com o mutirão, se o pai reconhecer o filho espontaneamente, no mesmo dia será enviado o Termo de Reconhecimento de Paternidade ao Cartório de Registro Civil. No prazo de 20 dias, no máximo, a nova certidão será entregue aos interessados.
Como participar
Para participar, a mãe de criança carente não reconhecida pelo pai deve fazer o cadastro prévio na Defensoria Pública até o dia três de dezembro, de 2ª a 6ª-feira, no horário de 12 às 17h.
O pai será então notificado para comparecer na Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário.
Nas situações em que o pai não se apresente na DPMG ou não reconheça a paternidade mesmo com o resultado positivo do exame de DNA, será proposta ação de investigação de paternidade contra o pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
A iniciativa conta com o apoio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da Secretaria Estadual de Saúde, Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Laboratório Biognetics e da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG).
O lançamento oficial do mutirão será no dia 20 de novembro, às 10h, no salão nobre da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Serviço: Mutirão “Direito a Ter Pai”
Data: 07/12, das 8 às 17h.
Local do cadastramento e do mutirão: sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – Rua Paracatu, 304, Barro Preto – B.H.
Cadastro: até 03/12, de 2ª a 6ª-feira, de 12 às 17h, na Defensoria Pública.
Serão feitos gratuitamente:
Reconhecimento de paternidade espontâneo;
Exame de DNA para as primeiras 200 pessoas cadastradas;
Ações de investigação de paternidade.
Fonte: Defensoria Pública de Minas Gerais