“Prometo defender e cumprir as constituições e as leis da República e do Estado, bem como desempenhar, leal e honradamente, o mandato que me foi confiado pelo povo mineiro”. Com a leitura do compromisso de posse feita pelo deputado mais idoso, Hely Tarqüínio (PV), os 77 deputados estaduais mineiros eleitos em outubro reafirmaram, na tarde deste domingo (1º/2/15), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o compromisso de compor o Parlamento mineiro nos próximos quatro anos (2015-2019). Ainda durante a reunião, foi instalada a 18ª Legislatura da ALMG e sua 1ª sessão legislativa ordinária.
Acompanhada por centenas de pessoas na ALMG, a solenidade contou com a presença do vice-governador Antônio Andrade (PMDB), do 1º-vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Fernando Caldeira Brant, e de diversas autoridades estaduais e municipais, além dos familiares dos parlamentares.
A reunião foi presidida pelo deputado Hely Tarqüínio, que convidou os deputados Paulo Guedes (PT) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) para atuarem como 1º e 2º-secretários, respectivamente. Em seguida, houve a entrada das bandeiras do Brasil e de Minas Gerais, conduzidas por cadetes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, e a execução do Hino Nacional pela cantora Titane, acompanhada pelo violonista Rogério Delayon.
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Após a leitura e a assinatura do compromisso de posse, feita primeiro pelo deputado Hely Tarqüínio, cada parlamentar eleito em 2014 e diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) foi chamado individualmente pelo 1º-secretário Paulo Guedes para assinar o termo de posse e prestar o juramento constitucional. Depois dessa etapa, o presidente declarou todos os parlamentares empossados e anunciou a instalação oficial da 18ª Legislatura e de sua primeira sessão legislativa ordinária (cada um dos quatro anos da legislatura).
Ao final da reunião, os parlamentares e seus convidados foram conduzidos para o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira para receberem os cumprimentos. Eles ainda retornam na tarde deste domingo (1°/2) ao Plenário para a eleição da Mesa da ALMG para o 1º biênio (2015-2017), que terá, pela primeira vez, uma eleição aberta.
Chapa única – Apenas uma chapa concorre à eleição e é composta pelos seguintes deputados candidatos: Adalclaver Lopes (PMDB), presidente; Hely Tarqüínio (PV), 1º-vice-presidente; Lafayette de Andrada (PSDB), 2º-vice-presidente; Braulio Braz (PTB), 3º-vice-presidente; Ulysses Gomes (PT), 1º-secretário; Alencar da Silveira Jr. (PDT), 2º-secretário; e Doutor Wilson Batista (PSD), 3º-secretário.
Mesa da solenidade – Além das autoridades citadas, compuseram a mesa da solenidade a defensora pública geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard; o vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Sebastião Helvécio; o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; e o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Wellington Magalhães.
Distribuição dos partidos – Na 18ª Legislatura, a ALMG terá representantes de 22 partidos. Serão 11 cadeiras do PT, dez do PMDB e nove do PSDB. Quatro partidos terão quatro vagas cada: PDT, PSD, PV e PTB. Já PR, PRTB, PCdoB, PP, PPS, PSB e PTN terão três representantes cada. Outros três partidos terão dois parlamentares cada: PSC, DEM e PRB. Elegeram um deputado os seguintes partidos: PHS, Pros, PEN, PMN e PTC.
Mensagem reafirma propostas do novo governo
O vice-governador Antônio Andrade fez a leitura da mensagem governamental contendo o balanço referente ao quarto ano do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015. Ele destacou que a mensagem não expressa uma avaliação quantitativa, mas sim um breve diagnóstico e a reafirmação de algumas propostas para o futuro de Minas Gerais. O documento foi entregue ao presidente da ALMG em exercício, deputado Hely Tarqüínio.
Na mensagem, Fernando Pimentel destacou que, apesar de os últimos 12 anos terem prometido um Estado enxuto e eficiente, o que se viu foi a ausência de um resultado estruturador para o desenvolvimento integrado. “Os indicadores econômicos colocam Minas em situação preocupante, perdendo competitividade e com uma das maiores dívidas do País. O resultado é uma baixa taxa de crescimento e consequente incapacidade por parte do Estado de dar respostas aos problemas fundamentais da população – como saúde, educação e segurança – o que justifica os baixos indicadores sociais”, ressalta o governador.
A mensagem destacou a importância da mobilização e envolvimento de representantes das diversas regiões de Minas, servidores públicos e agentes econômicos para a construção de uma nova visão de administração, que "não governará exclusivamente de Belo Horizonte, mas de forma regionalizada".
O governador destacou ainda que o Estado enfrenta uma situação fiscal preocupante, com pequena margem para a ampliação de despesas e programas sociais. “O governo se compromete a alcançar o equilíbrio fiscal, com base em uma política austera no controle dos gastos públicos, observando, principalmente, a capacidade de arrecadação tributária. No mesmo sentido, o governo firma o compromisso de condução da administração pública com foco no desenvolvimento territorial, primando pelo planejamento e pela participação social”, diz a mensagem.
Fonte: ALMG
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