Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas: o registro civil além dos balcões

O Brasil vive um cenário de ampla discussão sobre a pauta dos povos originários. O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas comemorado nesta terça-feira (7) é uma forma de dar visibilidade sobre questões importantes para esses povos como invasões de território, barreiras culturais, falta de assistência adequada, entre outros. Para os indígenas terem acesso a vários direitos eles precisam ser reconhecidos como cidadãos em primeiro lugar e os registradores civis têm um papel importante, pois o trabalho da classe vai além dos balcões e chega em locais remotos do estado de Minas Gerais.

Para a responsável pelo setor de Projetos Sociais do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil), Leila Xavier, os registradores e registradoras civis mineiros não se preocupam apenas com as demandas diárias dentro da sua serventia, muitos deles também contribuem para uma sociedade mais justa e igualitária para que todos tenham o acesso a direitos sociais e cidadania.

“Muitos oficiais e oficialas executam projetos sociais com o apoio do Recivil para facilitar o acesso a gratuidade das segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito às pessoas socialmente vulneráveis. Reconhecendo a luta e a resistência dos povos indígenas em busca dos seus direitos foram executados vários projetos sociais atendendo diversos grupos indígenas como, por exemplo, Pataxó, Maxakali, Aranã, Pankararu, entre outros. Os povos indígenas recebem um tratamento diferenciado, respeitamos seus costumes, crenças e tradições”, declara.

A oficiala de São João das Missões, Maria Claudia Gomes Soares Mendes, revela que trabalhar no Registro Civil das Pessoas Naturais é um desafio para o registrador, pois é através das suas mãos que passam os registros de maiores relevâncias para a dignidade da pessoa humana. Ela aponta que é com o registro de nascimento, por exemplo, que as pessoas se individualizam em personalidade ao mesmo tempo em que firmam o conceito de pertencimento a uma família, a um grupo.

“A prestação do serviço de registro civil das pessoas naturais aos povos indígenas deve levar em consideração e respeitar sempre o pertencimento étnico, a língua falada ou escrita, bem como a localização geográfica da comunidade. As maiores dificuldades enfrentadas são a legislação escassa em relação aos direitos de cidadania dos povos indígenas. Temos uma boa flexibilidade em relação à escolha dos prenomes, conseguimos inserir a etnia no primeiro registro, o registro tardio também é facilitado, mas, por exemplo, a inserção da etnia após o registro só é permitida por ordem judicial”, sintetiza.

A registradora ainda constata que a distância geográfica é um ponto a ser observado no processo. “O município não é sede de Comarca, e os direitos se tornam inacessíveis. Em cinco anos atendendo à comunidade Xakriabá, somente um cidadão pleiteou judicialmente esse direito”, enumera.

A oficiala ainda destaca outro ponto de grande urgência no que diz respeito à rede de atendimento aos cidadãos, e em especial à comunidade indígena. “Uma alternativa é transformar os cartórios de Registro Civil em postos de atendimento para a obtenção de documentos públicos, como autorizado por meio da Lei Federal nº 13.484 desde 2017. Entendo como um trabalho social e anseio pela ampliação dos serviços do Ofício da Cidadania, sugere”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil