A Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) promove amanhã, dia 26, o I Seminário de Direito Homoafetivo. O evento será realizado de 19 às 22 horas no auditório da OAB/SC. Segundo a advogada Maria Luzzoli, presidente da Comissão de Santa Catarina, há a necessidade de habilitar profissionais do Direito, além de ainda existir uma falta de sensibilidade e de conhecimento muito grande.
No programa constam temas como união afetiva e união estável perante o STJ, apresentado pela advogada Patrícia Fontanella, especialista em Direito Civil e Mestre em Ciências Jurídicas; aspectos previdenciários, com Carlos Alberto de Castro, juiz do Trabalho (TRT 12ª Região) e medidas preventivas em atos notariais e de registro com relação à "meação" – testamento públicos, com Paulo Quintela.
As inscrições podem ser feitas em www.oab-sc.org.br. O custo é de R$ 15,00, que podem ser pagos utilizando boleto bancário disponível no mesmo site. Todos os participantes receberão certificado. O endereço da OAB/SC é rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4860, Agronômica, Florianópolis.
Fonte: IBDFam