O governador Aécio Neves participou ontem da abertura do II Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Belo Horizonte. Ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, ele assinou convênios para a realização de trabalhos conjuntos e destacou a importância desses encontros para a modernização e a melhora do atendimento à população. “Minas Gerais está extremamente honrada de sediar esta segunda reunião do Judiciário brasileiro. Ela tem o objetivo claro da transformação e, por isso, nos sentimos muito à vontade porque, em Minas Gerais, caminhamos exatamente na mesma direção, de criar novos mecanismos de melhor atendimento à população, de proximidade maior com as necessidades reais do povo brasileiro”, destacou, em entrevista, após a abertura.
O encontro reuniu presidentes e diretores gerais de todos os tribunais do País para uma discussão sobre os objetivos estratégicos do Poder Judiciário e troca de experiências entre os tribunais. O objetivo é proporcionar maior agilidade e eficiência na tramitação dos processos, melhoria da qualidade do serviço jurisdicional e ampliação do acesso do cidadão brasileiro à Justiça.
Convênios
Na abertura do encontro, o governador Aécio Neves assinou dois convênios com o CNJ para o desenvolvimento de ações conjuntas nas áreas de execução penal e de cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio do convênio, o Governo de Minas e o CNJ passama formular projetos em conjunto, realizar a troca de informações e documentos sobre esses temas. O convênio sobre execução penal conta também com a participação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Neste caso, haverá troca de informações e de experiências sobre assistência jurídica, médica, odontológica, psicológica, educacional, social, religiosa e oferta de trabalho e renda para os recuperandos.
Em seu discurso na abertura do encontro, o governador destacou que o trabalho conjunto dos poderes é fundamental e lembrou que o Governo do Estado mantém importantes parcerias com o Tribunal de Justiça e com o próprio CNJ. “Minas entende que, se nosso objetivo nacional é construir uma sociedade justa, aberta e solidária, toda experiência vitoriosa de um município ou Estado deve ser compartilhada com o Brasil inteiro”, afirmou.
Aécio Neves ressaltou o trabalho realizado pelo Governo de Minas e pelo Tribunal de Justiça nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), entidades que se dedicam à reintegração social dos presidiários e oferecem atualmente mais de 1.000 vagas. Outro trabalho importante acontece entre a Auditoria-Geral do Estado e o Tribunal para acompanhamento de licitações, contratos e convênios e o intercambio de informações institucionais. “Acoplamos o princípio da transparência como pedra fundamental do Governo. Ações ainda inéditas no Brasil foram introduzidas na gestão de Minas, como as auditorias setoriais preventivas, que hoje atuam para coibir a corrupção desde os primeiros atos legais de uma decisão administrativa e não depois que já se tornou um grave problema”, disse Aécio Neves.
Com o CNJ, a parceria do Governo de Minas acontece na cidade de Montes Claros no projeto Casas de Justiça e Cidadania, onde são oferecidos cursos profissionalizantes e assistência judiciária a milhares de pessoas.
Participantes
Participaram da abertura do II Encontro Nacional do Judiciário o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Asfor Rocha, o presidente eleito do Tribunal Superior do Trabalho (TST) ministro Milton de Moura França, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Flávio de Oliveira Lencastre.
Estiveram ainda na solenidade a ministra do Supremo, Carmen Lúcia Antunes, o vice-governador Antonio Anastasia, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Sérgio Resende, o procurador geral de Justiça de Minas, Alceu Torres Marques e o presidente da Assembléia Legislativa, Alberto Pinto Coelho.
Fonte: Imprensa Oficial de Minas Gerais