Especialistas defenderam, nesta quinta-feira (11), a necessidade de o marco regulatório sobre a proteção de dados conciliar a privacidade do usuário com a inovação tecnológica.
O assunto foi abordado durante seminário internacional promovido pela Comissão Especial sobre Tratamento e Proteção de Dados Pessoais (PL 4060/12, apensado ao PL 5276/16, do Executivo).
Para a diretora de Políticas Públicas da BSA – The Software Alliance, Leticia Lewis, uma regulamentação equilibrada vai ser crucial para os brasileiros serem beneficiados. “Discussões são importantes para buscar subsídio de várias visões e constituir uma legislação que, ao final, será bem balanceada, propiciando a proteção de dados pessoais, mas também permitindo que a inovação continue”, declarou. A entidade representa as principais empresas de software do mundo, como Apple, Microsoft e Intel.
Lewis acrescentou que é importante garantir princípios no marco legal para dar segurança aos cidadãos sobre o bom uso de seus dados pessoais, a fim de não serem usados em prejuízo dessas pessoas.
A representante da GSM Association – entidade que representa as operadoras de telefone mundo afora – Natasha Jackson de Almeida afirmou que a regulação da salvaguarda de dados não deve ser vista como uma disputa entre privacidade e inovação ou entre privacidade e sucesso econômico. “Se as regras são bem implementadas, os dados podem fazer avançar a economia, as startups.”
Na opinião do vice-presidente de Políticas Globais do Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITIC, em inglês), John Miller, o Brasil tem de aproveitar esta oportunidade e criar uma lei moderna de privacidade como modelo para outros países. “Que pegue o melhor de experiências que protegem a privacidade de seus cidadãos, mas também encorajam a inovação, o investimento estrangeiro e crescimento econômico”, comentou o representante da associação de empresas de comunicação e informação ao redor do mundo.
Lei geral
Segundo o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o debate reforça a necessidade de haver uma regulação que garanta a privacidade. “Temos aqui e acolá alguns mecanismos de proteção de dados, porém falta uma lei geral”, argumentou.
A presidente do colegiado, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), também defendeu a necessidade de ouvir diferentes opiniões, a fim de elaborar uma proposta que “reflita a coexistência entre a proteção de dados e a liberdade de expressão e de empreendimento”.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
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Fonte: Agência Câmara