O I Congresso de Mediação e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), "Novas Oportunidades na Advocacia", iniciou-se na manhã desta quinta-feira, 15 de setembro. O evento, que conta com o apoio institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pretende discutir o papel da advocacia nos métodos alternativos de solução de conflitos e refletir sobre as implicações da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), no que se refere ao tema da mediação e da conciliação.
Na abertura do congresso, o presidente do Tribunal mineiro, desembargador Herbert Carneiro, destacou a presença da mesa diretiva do TJMG, em sua integralidade, no evento. “Com isso, assumimos nosso compromisso com a mediação e a conciliação; este auditório lotado demonstra também o compromisso e o interesse das pessoas com a cidadania e a paz social”, observou. O desembargador afirmou que, com pouco mais de 60 dias à frente do Poder Judiciário mineiro, está convicto de que o momento atual exige o fortalecimento dos métodos alternativos de solução de conflitos.
Destacando diversos avanços conquistados pela sociedade, em áreas distintas como medicina e indústria, o presidente ressaltou o fato de que no campo das relações humanas, em especial as conflituosas, enfrentamos dificuldades. O resultado disso, registrou o desembargador, é a judicialização dos problemas, o que explica, em parte, o fato de o Brasil apresentar, hoje, uma média entre 7 mil e 10 mil processos por juiz. “Chegamos a um alto grau de saturação; o Judiciário brasileiro está em crise e não consegue atender às demandas que batem às nossas portas”, destacou.
Na avaliação do presidente do TJMG, o enfrentamento da atual conjuntura passa pela solução extrajudicial dos problemas. “A cidadania pode construir a pacificação social, e a mediação e a conciliação caminham nesse sentido. Por isso precisamos estimular essas práticas; trata-se de um exercício civilizatório”, afirmou, ressaltando ainda a importância do congresso. “Estamos irmanados com a OAB nesse movimento em prol da conciliação e da mediação, em busca da paz social”, concluiu.
Humanização das relações
Ainda na abertura do evento, o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luís Cláudio Chaves, destacou estar alegre pelo fato de o primeiro congresso sobre o tema se realizar na seccional mineira da ordem dos advogados. “Eu chamaria as formas alternativas de solução de conflitos não de ‘alternativas’, mas de ‘preferenciais’ para a pacificação social. Porque quando há um litígio, um dos lados sempre ficará insatisfeito com a decisão e, eventualmente, haverá recurso. A mediação e a conciliação resolvem com celeridade as lides e dão maior credibilidade à advocacia e ao Judiciário; elas representam a humanização das relações jurídicas”, acrescentou.
O presidente da Comissão de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da OAB, Arnoldo Wald Filho, relatou duas experiências que testemunhou e que, na avaliação dele, demonstram a “inequívoca importância da mediação” nos conflitos empresariais. Já o conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Cláudio Alemmand, indicou que a conciliação e a mediação são instrumentos que compõem uma importante política nacional. “O Judiciário já tem a consciência disso, e é fundamental que os advogados também participem cada vez mais desse movimento e atuem como conciliadores”, destacou.
Vice-presidente da OAB/MG, Helena Delamonica ressaltou, entre outros pontos, a presença da mesa diretiva do TJMG no congresso, afirmando que o comparecimento dos desembargadores ao evento indicava o respeito da atual gestão do Tribunal de Justiça pela advocacia mineira. O presidente da Caixa de Assistência aos Advogados, Sérgio Murilo Braga, afirmou: “Não é possível que uma população de pouco mais de 200 milhões de habitantes tenha mais de 100 milhões de processos; não há estrutura do Judiciário capaz de dar conta dessa beligerância. Por isso precisamos buscar formas alternativas para a solução de conflitos e para a pacificação social”.
Mesas redondas
As discussões do dia foram abertas pelo presidente do Conselho de Administração do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil, Adolfo Braga Neto, que falou sobre o passado e o presente da mediação e da conciliação. Em sua palestra, ele destacou significados e desafios que envolvem os dois instrumentos.
Deram continuidade aos debates no turno da manhã o desembargador Saulo Versiani Penna, 3º vice-presidente do TJMG; o juiz Renan Chaves Carneiro Machado, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Belo Horizonte; Teresinha de Oliveira Lima Rocha, mediadora e instrutora judicial do TJMG; e o juiz Mauricio Pinto Ferreira, auxiliar da 3ª Vice-Presidência. Eles expuseram os avanços empreendidos pelo Poder Judiciário mineiro no campo dos métodos alternativos de solução de conflitos.
Entre outros pontos, o desembargador Saulo Versiani ressaltou: “O novo Código de Processo Civil trouxe expressamente, entre as formas de solução de conflitos, a arbitragem, a conciliação e a mediação”. O magistrado afirmou haver maior segurança jurídica nos métodos autocompositivos, pelo fato de as soluções, nesses casos, serem construídas pelos interessados, e não serem simplesmente fruto de uma imposição.
Programação da tarde
No turno da tarde, o evento continua com as seguintes palestras: “Mediação Familiar”, por Tânia Almeida da Silva, diretora presidente e fundadora do Mediare; “Mediação na Administração Pública”, por Maria Teresa Fonseca Dias, coordenadora do Centro de Mediação e Cidadania da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop); “Mediação Empresarial”, por Fernanda Rocha Lourenço Levy, sócia-fundadora do Instituto D’accord de Gestão de Conflitos; e “Mediação Bancária”, por Marcelo Girade Corrêa, diretor-executivo da M9GC – Conflit Resolution Trainning.
Mesa de honra
Compuseram a mesa de honra da abertura do evento a mesa diretiva do TJMG – desembargadores Herbert Carneiro, Geraldo Augusto de Almeida, Wagner Wilson Ferreira, Saulo Versiani Penna e André Leite Praça, respectivamente, presidente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes e corregedor-geral de justiça; o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Luís Cláudio Chaves; a vice-presidente e coordenadora-geral das comissões da OAB/MG, Helena Delamonica; o presidente e o vice-presidente da Comissão de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da OAB, respectivamente, Arnoldo Wald Filho e Ricardo César Dornelles; o presidente da Comissão de Mediação da OAB/MG, Ronan Ramos de Oliveira Júnior; a representante da OAB/MG na Comissão de Mediação e Conciliação do Conselho Federal da OAB, Dulce Nascimento; o presidente da Caixa de Assistência aos Advogados, Sérgio Murilo Braga; e o conselheiro e ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Cláudio Alemmand.
Fonte: TJMG