A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participa nesta segunda-feira (21/11), em Belo Horizonte (MG), da abertura da 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação. Será no Fórum Lafayette, às 9 horas.
A maior mobilização nacional promovida anualmente pelo CNJ, em parceria com tribunais estaduais, federais e trabalhistas promete superar o evento do ano passado, quando foram realizadas 354 mil audiências que resultaram 214 mil acordos, totalizando R$ 1,645 bilhão em valores homologados. A Semana Nacional de Conciliação tem como objetivo encerrar milhares de processos judiciais por meio da conciliação.
Além da presidente do CNJ, conselheiros da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho também acompanharão a abertura do mutirão em alguns estados. O conselheiro Fernando Mattos participará do evento em Brasília. Os conselheiros Bruno Ronchetti e Daldice Santana estarão em São Paulo e o conselheiro Carlos Levenhagen estará em Belo Horizonte (MG).
Três milhões a menos de processos – Durante a Semana Nacional da Conciliação, tribunais realizam audiências de conciliação de diversos tipos de processos judiciais, como renegociação de dívidas e questões de direito de família. A conciliação foi responsável pelo fim de aproximadamente três milhões de processos em 2015, segundo dados do Justiça em Números de 2016. A intenção do CNJ é reduzir a litigiosidade e permitir que a sociedade consiga solucionar o maior número de conflitos possível de maneira pacífica, segura e célere. Mais de 74 milhões de processos judiciais tramitam no Judiciário brasileiro.
No ano passado, o evento mobilizou mais de três mil magistrados, 968 juízes leigos, cinco mil conciliadores e outros cinco mil colaboradores em 47 tribunais. A conciliação é orientada pela Resolução 125/2010, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Poder Judiciário. Foi incorporada no Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março desse ano, como etapa processual obrigatória.
Tipos de processos – A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Exceção para casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo), e situações previstas na Lei Maria da Penha.
Nos estados – Em Brasília, a 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação terá eventos destinados a magistrados, servidores, advogados e também ao público em geral, como palestras sobre educação financeira, endividamento, constelação familiar e ética.
Os participantes podem contribuir com uma lata de leite em pó infantil, em benefício às crianças que vivem em 16 instituições de acolhimento no DF e de famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal. A abertura será no Auditório Sepulveda Pertence, às 9h30.
Minas Gerais – Nas 176 comarcas participantes da Semana Nacional de Minas Gerais foram agendadas 23.480 audiências, sendo 13.772 na Justiça comum e 9.753 nos Juizados Especiais. Juízes de 196 varas judiciais e 82 Centros de Conciliação e Solução de Conflitos (Cejuscs) confirmaram participação na campanha, que ocorrerá nas próprias comarcas.
Bahia – Mais de 31 mil processos estão inscritos para participar do evento na Bahia. Desses, cerca de seis mil são cobranças judiciais de débitos tributários, como o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De acordo com o Tribunal de Justiça do estado (TJBA), processos que tramitam nas varas de Fazenda Pública de Salvador terão tratamento especial durante a Semana da Conciliação. Mesas de audiências foram instaladas na sede do Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia, para a tentativa de conciliações em processos do Estado e do município.
Rio e Janeiro – O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aproveitará a Semana para promover acordos entre empresas e consumidores. Cerca de 15 empresas, de telefonia, bancos, lojas de departamento e concessionárias de serviço público deverão participar. Estão confirmados: Grupo Bradesco (HSBC), Ricardo Eletro, Banco Itaú, Vivo, Oi, Ceg, Nextel, Light, Sky, Casas Bahia, Ponto Frio, Santander, Tim Brasil e Samsung. As audiências ocorrerão no Fórum Central.
São Paulo – A Semana Nacional da Conciliação em São Paulo será no Parque da Água Branca e terá como foco divórcio, conversão de separação em divórcio, guarda e visita dos filhos, pensão alimentícia, reconhecimento, dissolução de união estável e reconhecimento espontâneo de paternidade.
Fonte: CNJ