Nesta segunda-feira (17/10), a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, estará em São Paulo para conhecer o funcionamento do novo sistema de registro de nascimento e emissão eletrônica das certidões respectivas, implantado em maternidades paulistas e que no primeiro mês de operação possibilitou a emissão online de mais de 15.500 certidões de nascimento no ato de nascimento das crianças, interligando 425 Cartórios de Registro Civil a mais de 200 maternidades no estado. A apresentação do novo sistema ocorrerá às 17h na Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo.
Totalmente online, a nova sistemática, baseada no Provimento n° 13, editado pela Corrgedoria Nacional de Justiça com a participação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Ministério da Justiça e de diversos registradores civis de todo o País, permite a emissão instantânea das certidões de nascimento nos hospitais onde ocorrem os partos, interligando Cartórios de todo o Estado, ou mesmo de outros Estados do País, por meio de um sistema de Intranet que utiliza a certificação digital para garantir a segurança e a integridade das informações que transitam eletronicamente entre as unidades interligadas dos hospitais e os cartórios nos quais os registros são efetivados.
Por meio desse novo modelo de operação, pais que residem em uma cidade que não possui maternidade podem registrar seus filhos, eletronicamente e já no dia do nascimento, no cartório do município de domicílio, evitando que tenham que se deslocar ao Cartório da cidade onde está localizada a maternidade para obter a certidão ou a sua segunda via do documento. A nova sistemática padroniza também a forma pela qual são efetuados os registros de nascimentos em maternidades do Brasil, já que cada Estado utilizava uma normatização e a sistemática nem sempre se mostrava segura e eficaz.
A instituição do Provimento n° 13 para registros em maternidades no Estado de São Paulo traz uma profunda mudança em relação à prática deste serviço promovida pelas serventias paulistas desde 2003, quando as certidões eram entregues aos pais um dia depois do registro. Na nova sistemática a certidão é emitida no ato do registro, tudo a contribuir para erradicar o subregistro (pessoas que após o decurso de três meses do ano seguinte ao do nascimento ainda não estão registradas).
Com a edição do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça para registros de nascimentos em maternidades do todo o País, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) adaptou sua ferramenta eletrônica para a incorporação da certificação digital, nos padrões de interoperabilidade da ICP Brasil, e desenvolveu um módulo específico para a realização de registros de acordo com a nova normatização. O sistema de intranet da ARPEN-SP, que é fornecido gratuitamente a todos os registradores civis do País que manifestem interesse, traz grande agilidade na transmissão dos dados.
O procedimento para os registros de nascimentos realizados eletronicamente pelas Unidades Interligadas nas maternidades é bem simples e composto por cinco etapas. Na primeira, o atendente seleciona no sistema o cartório do local de residência dos pais. Em seguida, preenche os dados de registro que irão compor o termo de nascimento, que é impresso para a conferência e assinatura dos pais.
O passo seguinte é a digitalização dos documentos dos pais e seu conseqüente envio, assinado digitalmente, para o cartório que irá efetuar o registro. Em menos de 10 minutos, depois que os documentos são conferidos pelo cartório onde foi lavrado o registro, a certidão retorna à unidade interligada da maternidade, assinada digitalmente, para ser impressa e entregue ao cidadão.
A Corregedoria Nacional de Justiça realizará reuniões com registradores de diversas regiões do País, a começar pelos profissionais de Belo Horizonte (cujos registradores ainda não obtiveram êxito na implementação do sistema interligado naquela capital), para que o sistema opere com eficiência em todo o Brasil.
Serviço:
Evento: Apresentação do sistema de emissão de registros de nascimentos eletrônicos à Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
Data: 17.10.2011
Horário: 17h
Local: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo – Rua Dr. Cesário Motta Júnior, 112 – Vila Buarque – São Paulo – SP
Fonte: Arpen-SP