O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) assinaram nesta quarta-feira, 14 de outubro, o Termo de Cooperação Técnica para realização do Mutirão “Direito a ter pai”. A mobilização acontecerá no próximo dia 29 em Belo Horizonte e em mais 34 comarcas do interior.
O termo de cooperação assinado prevê que o TJMG, entre outras obrigações, disponibilize gratuitamente exames de DNA, com coleta feita por profissionais da saúde. Já a Defensoria Pública fica encarregada de cadastrar os interessados para a coleta de material, disponibilizar defensores para a realização da atividade e agendar os exames de DNA, entre outros compromissos. As duas instituições trabalham conjuntamente na divulgação do evento. Um stand do Centro de Reconhecimento de Paternidade do TJMG (CRP) será instalado na sede da Defensoria Pública para tirar dúvidas dos interessados.
A ação tem por objetivo garantir a crianças, adolescentes e, eventualmente, adultos o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento. Além do reconhecimento da paternidade, a iniciativa promove a conscientização quanto à importância da aproximação entre pais e filhos e a reconstrução de vínculos afetivos, que são de extrema importância para a formação do ser humano.
Durante o mutirão, será feito o reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata, e haverá a realização gratuita de exames de DNA. Em 2014, o mutirão resultou em 1.276 exames e 234 reconhecimentos de paternidade espontâneos. Desde que o “Direito a Ter Pai” foi iniciado, quase 20 mil pessoas foram atendidas em todo o estado.
Participarão da iniciativa as seguintes comarcas: Além-Paraíba, Araguari, Baependi, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Campanha, Cássia, Cataguases, Conselheiro Lafaiete, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Ituiutaba, Iturama, Jaboticatubas, Juiz de Fora, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Passos, Patos de Minas, Pedro Leopoldo, Pitangui, Poços de Caldas, Ponte Nova, Pouso Alegre, Sabará, São Lourenço, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia, Viçosa e Varginha.
Documentos para cadastro
Os documentos básicos para o cadastro são: certidão de nascimento do menor, CPF do menor, RG, CPF e endereço completo da mãe e nome e endereço completo do suposto pai. Nos casos de reconhecimento voluntário, também é necessária a apresentação de RG, CPF e endereço completo do pai.
O pai será notificado para comparecer à Defensoria Pública no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, se for necessário. Caso o reconhecimento voluntário de paternidade ou a realização do exame de DNA não sejam possíveis, será proposta ação de investigação de paternidade contra o suposto pai, podendo ser cumulada com pedido de pensão alimentícia.
Apoiam também a iniciativa a Secretaria Estadual de Saúde, a Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep-MG) e o Sindicato dos Corretores de Seguros de Minas Gerais (Sincor-MG), além dos parceiros locais nos municípios onde o mutirão será realizado.
Confira os endereços para cadastramento em cada comarca.
Fonte: TJMG