O relator da comissão especial que discute medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), recebeu nesta quinta-feira (13) um documento com sugestões do Colégio Notarial do Brasil (CNB) para replicar no Brasil o modelo espanhol de combate à lavagem de dinheiro baseado em informações de cartórios.
Desde 2005, a Espanha possui uma agência mantida pelo Consejo General del Notariado (versão local do CNB) que fornece informações aos órgãos policiais, administrativos e judiciais sobre operações suspeitas, como por exemplo compra e venda de imóveis com o objetivo de lavar dinheiro, ou a criação de empresas por pessoas que não são os verdadeiros titulares.
Além de fornecer informações, a agência – Órgano Centralizado de Prevención del Blanqueo de Capitales (OCP) – também atua como um banco de dados nacional dos atos cartoriais, como lavratura de escrituras e procurações.
A atuação do OCP foi explicada por um representante do órgão, Andrés Martínez Calvo, que participou da reunião do CNB com o deputado Lorenzoni. Segundo Calvo, o OCP dá atenção especial às atividades das chamadas Pessoas Expostas Politicamente (PEPs), que são ocupantes de cargos públicos relevantes, como parlamentares, governadores, ministros e juízes.
Modelo brasileiro
O Brasil já possui um banco de dados similar, o Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), que é administrado pelo CNB e pode ser acessado por cerca de sete mil autoridades, como procuradores, policiais e juízes.
De acordo com o presidente do CNB, Ubiratan Guimarães, a diferença entre o OCP e a Censec é que a versão brasileira atua apenas como um repositório de informações. A entidade propõe a criação de um órgão que tenha autorização para tomar a inciativa de comunicar operações suspeitas realizadas por meio de escrituras ou procurações públicas.
Prevenção
Segundo ele, versão brasileira comunicaria atos suspeitos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do âmbito do Ministério da Fazenda que atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Guimarães disse que as medidas de combate à corrupção, apresentadas pelo Ministério Público Federal e discutidas na comissão, focam a repressão. A proposta do CNB é atuar na prevenção.
“Com o notário agindo de forma preventiva nas relações jurídicas, haverá prevenção contra os atos de corrupção e lavagem e dinheiro”, disse Guimarães. “Com isso, o notariado contribui para que se previnam esses crimes que depois não precisam, por óbvio, serem reprimidos pela polícia ou pelo Poder Judiciário.”
O deputado Lorenzoni elogiou o modelo espanhol e disse que ele ajuda a fechar uma brecha, que é a compra de bens como forma de lavar dinheiro ilegal. “Na [Operação] Lava Jato verificamos a compra de quadros, de lanchas, a aquisição de imóveis como forma de lavagem de dinheiro. O notariado, desde que tenha um comando legal, pode dar uma extraordinária contribuição”, disse.
Lorenzoni confirmou que deve entregar o relatório sobre medidas de combate à corrupção na primeira semana de novembro. A intenção é que o texto seja votado na comissão especial na segunda semana, chegando ao Plenário da Câmara no fim do mês.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Fonte: Agência Câmara