Presidente do STJ exalta atuação dos cartórios brasileiros durante a pandemia
“Dirijo-me, de forma especial, a todos os notários e registradores do Brasil, que, durante os momentos mais críticos da pandemia, continuaram exercendo as suas atividades”, declarou nesta quarta-feira (15) o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro…
Parceiro do Recivil realiza palestra sobre mudanças na legislação do eSocial
A Mariano Consultoria Empresarial, empresa que possui convênio com o Recivil para a prestação de serviços de Sistema Integrado Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho, realizou uma palestra sobre a obrigatoriedade de envio dos dados referente a Saúde e Segurança do Trabalho – SST ao eSocial, além de outras mudanças na legislação em janeiro de 2022.
Diretora do Recivil participa da Conferência Nacional dos Cartórios – Concart 2021
A diretora do Recivil, Letícia Maculan, participou, na manhã desta sexta-feira (17/12), da Conferência Nacional dos Cartórios – Concart 2021 abordando o tema O Impacto da Desjudicialização para o Fortalecimento dos Serviços Notariais. O evento realizado pela Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) aconteceu…
Acompanhe na WebRecivil o curso Aplicação da “Nova” LINDB ao Serviço Notarial e Registral
A segunda aula sobre Aplicação da “Nova” LINDB ao Serviço Notarial e Registral, realizada pelo Recivil, estará disponível na próxima sexta-feira (17/12) para acesso gratuito na WebRecivil. Acesse o módulo “Vídeos Tutoriais” para acompanhar o conteúdo.
A exclusão de famílias homoafetivas pelo artigo 1535 do Código Civil
Em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), porém, a transexualidade só deixou de ser vista como doença pela OMS em 2018.
Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo
É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação total de bens e afastando a incidência da Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual, no regime de separação obrigatória – também chamado de separação legal –, comunica-se o patrimônio adquirido na constância do casamento.
Artigo – Um passo adiante
A Lei Federal 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil então vigente e possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, mais especificamente, por meio de escrituras públicas feitas nos cartórios de notas.
Aviso nº 72/CGJ/2021 – Escala de plantão bimestral para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte em 2022
Avisa sobre a escala de plantão bimestral, a vigorar no ano de 2022, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 9h as 12h e de 13h as 17h. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…
Como funciona o casamento com Separação de Bens?
Entenda a agora o que é separação de bens
A SEPARAÇÃO DE BENS é apenas um dos regimes de bens que pode gerir as questões patrimoniais do Casal, tanto sob a roupagem de CASAMENTO quanto de UNIÃO ESTÁVEL (e muita gente ainda não sabe disso!).
CNJ prorroga prazo de vigência de provimentos sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante a pandemia
Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.