PORTARIA CONJUNTA Nº 1.313/PR/2021
Dos serviços notariais e de registro

A proposta de lei protocolada sustenta que o termo “marido e mulher” presente no CC/02 viola a dignidade de casais e milita em sentido contrário ao estabelecido na Constituição.   Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei com proposta de alteração para a retirada…

Veja como realizar consultas, comunicações e requerimentos, acessando a plataforma

No dia 08 de dezembro, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, esteve presente na assembleia ordinária da Arpen Brasil, em Brasília. Na ocasião, foi apresentado o balanço de 2021, foram discutidas as cobranças da CRC nacional, dentre outros assuntos de interesse da classe. Houve também…

O nome é o primeiro – e o principal – elemento de identificação das pessoas. Ele é atribuído por meio do registro de nascimento, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais.

No dia 06 de dezembro, o Recivil participou da XII Semana de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio da Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), abordando o tema “Garantia do registro civil de nascimento e documentação básica”.

A regularização imobiliária é um problema sério no Brasil. Percebe-se não apenas no dia a dia, conversando com pessoas e analisando as demandas recebidas em tabelionatos de notas, escritórios de corretores imobiliários e de advocacia, como também em estudos relevantes, tal qual o relatório do Banco Mundial denominado “Doing Business: subnacional Brasil 2021”  [1].

As diretrizes estratégicas que nortearão o trabalho das corregedorias de Justiça em 2022 foram apresentadas pela corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, na sexta-feira (3/12), durante o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante…

Bem comum, comunhão, condomínio e separação de fato   Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/coluna/novos-horizontes-do-direito-privado/356211/bem-comum-comunhao-condominio-e-separacao-de-fato A partir da celebração do casamento e da constituição da união estável, os cônjuges e companheiros passam a viver uma plena…

Reforma da lei 6.015/73: Sugestões de Aperfeiçoamento
Introdução
Recebi de um colega de estudos um alentado texto com propostas de redação para a reforma da Lei de Registros Públicos com o pedido de estudo e opinião jurídica.