O Conselho Nacional de Justiça proibiu os cartórios extrajudiciais de contratarem parentes de magistrados que exerçam atividade de fiscalização dos serviços extrajudiciais e parentes de qualquer desembargador de tribunal de justiça do estado onde se localizam os serviços extrajudiciais. A decisão foi tomada em sessão…

Inclusão de cor na certidão causava constrangimentos frequentes, dizem registradores Nélson Hidalgo Molero, Oficial do 1º Subdistrito de Santos mostra livro antigo em que cor era obrigatória Constrangimentos eram frequentes, dizem registradoresRegistradores de cartórios da Cidade estranharam o questionamento sobre a omissão da cor nas…

6.364 crianças apenas com o nome da mãe   Criança sem certidão de nascimento é uma triste realidade em São Bernardo do Campo, um dos municípios mais ricos no ABC. Segundo levantamento do Ministério Público, 6.364 alunos registrados apenas com o nome da mãe estão…

Município de Teófilo Otoni abre Segunda Etapa de Encontros Regionais de 2006     Mais de 20 oficiais participaram, no último dia 15 de Julho, da abertura da 2 Etapa de Encontros Regionais promovida pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas…

Cartório não pode dar procuração para venda de ágio

Seis municípios da Baixada Maranhense irão receber benefícios da Campanha pela Erradicação do Sub-registro. Em Bequimão, São Vicente Férrer, São Bento, Cajapió, Bacurituba e Palmeirândia, as ações vão abranger das sedes das comarcas a localidades próximas. De acordo com informações da secretaria judicial de Bequimão,…

Ter o nome do pai na certidão de nascimento. Para muitos, isso pode parecer comum, mas para diversas mães e crianças ter essa garantia não é algo assim tão simples. É justamente para completar o registro de seus filhos que o Ministério Público do DF…

A alegação de união estável como motivo para extinção da punibilidade de estupro não é válida se a vítima, à época do crime, não tinha idade mínima legal para casamento (16 anos). Com esse entendimento, baseado em voto do ministro Gilson Dipp, a Quinta Turma…

  Uma decisão da 3ª Turma Cível do TJ-DFT garantiu alteração do regime de bens para um casal que refez o matrimônio cinco meses após a separação judicial. Depois de uma conversa com os filhos, os pais chegaram à conclusão que o único problema entre…

O corregedor-geral da Justiça, desembargador João Pinheiro, participará, hoje (19), da inauguração da Maternidade de Referência Professor José Maria de Magalhães, na qual será instalado o primeiro posto de registro civil do TJ, em um convênio com o governo estadual que vai fornecer certidão de…