Os serviços prestados pelos Primeiro e Segundo Cartórios Extrajudiciais dos Termos Sedes das Comarcas de Janduís e Marcelino Vieira estão agora reunidos em um único ofício. A determinação está contida na Resolução 21/2007, do último dia 8, que trata da acumulação das atividades notaria...

Um dos principais elementos da família, enquanto geradora de direitos e deveres tutelados por nosso ordenamento civil, é a solidariedade recíproca, o auxílio mútuo entre seus membros para garantir a subsistência e o padrão de vida de seus integrantes.   A pensão alimentícia é uma das ...

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a OAB-SC contestarão lei sancionada na quinta-feira (16/8) pelo governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) que pretende manter as vagas de cerca de cem donos de cartório que estariam em situação irregular.   O texto foi aprovado pela Assembléia L...

Brasília – A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Ministério Público do Distrito Federal faz audiência pública hoje (16), às 14 horas, para ouvir as mães que não registraram a paternidade de seus filhos nos cartórios de Registro Civil do DF (Lei 8.560/92). &nbsp...

A Comissão Especial de Serviços Notariais promove audiência pública nesta terça-feira (21) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 471/05, que efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro, investidos na forma d...

Na contramão de um Poder Judiciário lento, surge a Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, para agilizar e resolver extrajudicialmente questões relacionadas ao direito de família e das sucessões. Separações, divórcios, inventários e partilhas de bens já podem ser realizados pela via admin...

O perito papiloscopista da Polícia Civil do Distrito Federal Pedro Rogério de Lira Barros disse há pouco que o Registro de Identificação Civil (RIC) será importante para acabar com a falsificação das carteiras de identidade no Brasil. Segundo ele, essa fraude é responsável por 72% dos golp...

A equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça e representantes da área de oito tribunais de justiça discutem, nesta quarta-feira, (20/06) em Brasília, diretrizes para uma gestão nacional do Projudi, o sistema de tramitação eletrônica de processos, via web, desenvolvido pelo CNJ em softwa...

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA ESCOLHA DOS AGRACIADOS COM A “MEDALHA DE MÉRITO DESEMBARGADOR RUY GOUTHIER DE VILHENA”Aos 16 dias do mês de agosto de 2007, às 14:30 horas, no Gabinete do Corregedor, com a presença do Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Jo...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAAVISO Nº 28/CGJ/2007Processo nº 24.986/2006O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa a quem possa interessar, nos termos do Art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução...