A Câmara analisa o Projeto de Lei 2237/07, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que torna obrigatória a instalação de postos de registro civil em hospitais e maternidades. Segundo o texto, que altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73), o serviço será obrigatório em cidades com…

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES   DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS   Diretor Executivo: Leonardo Lúcio Machado   CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005…

Nesta terça-feira (26), às 14 horas, o Recivil realizará uma reunião com os possíveis professores indicados para participarem do curso de capacitação que será promovido pelo Sindicato.

No dia 13 de fevereiro, às 20h30, na cascata do Hotel Naoum, em Brasília/DF, foi realizado o jantar da posse dos diretores eleitos em novembro de 2007, durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado em Belo Horizonte/MG. Nessa oportunidade, o…

Minas Gerais é o primeiro Estado do país a implantar a certificação digital nas transações envolvendo automotores FREDERICO DAMATO A partir do dia 10 próximo, o proprietário de veículos de Minas Gerais que desejar vender o seu veículo poderá efetuar a comunicação de venda do…

Serviço Facultativo Notificação eletrônica a R$ 53,16 garante que venda seja comunicada instantaneamente Eliminar ou pelo menos reduzir substancialmente as dores de cabeça de quem vendeu seu carro e, dias ou até meses depois, continua a receber em casa multas e notificações referentes ao antigo…

O Projeto de Lei 2455/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), elimina a possibilidade de penhora da residência de devedor em três casos: – para cobrança de impostos predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar;– para execução de hipoteca sobre…

Presidente do Recivil, Paulo Risso, esteve presente na reunião que discutiu os procedimentos que deverão ser feitos para realizar o evento     O projeto “Cidadania para Todos” foi o tema da reunião realizada na manhã desta terça-feira (4), no Recivil, e que contou com…

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nostermos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994,considera extinta a delegação de competência doCargo de 2º Tabelião de Notas da Comarca de Miraí, a DANIEL…

Ao ser eleito na tarde do dia (12) para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes agradeceu a confiança de seus colegas e a oportunidade de poder estar ao inteiro dispor do STF “para a tarefa de contribuir para a consolidação…