Fortemente criticado por advogados, o Projeto de Lei nº 155, de 2004, está a um passo de ser aprovado no Senado e seguir para sanção presidencial. O projeto, que permite que divórcios, separações, inventários e partilhas sejam feitos pela via extrajudicial, em cartórios, foi aprovado…

A condição está sujeita à confirmação de residência no Brasil e opção pela nacionalidade brasileira perante um juiz federal Passaportes e certidões de nascimento trazem ressalva; bebês que nascem em países que exigem laços de sangue são considerados apátridas   Aos nove anos, Irina pergunta…

O número de atendimentos nos cartórios do Espírito Santo aumentou consideravelmente após a flexibilização da legislação que regulamenta as separações, divórcios e inventários. Segundo o administrador do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg), Hugo Antonio Ronconi, como a vigência da lei ainda…

Texto em discussão pelo IBDFAM e deputado Sérgio Carneiro (PT-BA) pretende incluir assuntos polêmicos e ausentes no Código Civil, como relação homoafetiva, guarda compartilhada e fertilização in vitro  Guarda compartilhada, união homossexual, paternidade socioafetiva, fertilização in vitro. Temas recorrentes no dia-a-dia dos tribunais de todo…

O advogado Ricardo Bernardi tratou em sua aula da “Dissolução das sociedades civis e mercantis e sua repercussão nas escrituras” Na manhã do último sábado (19.05) registradores e notários estiveram reunidos no auditório da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP)…

Peculiar questão levada a julgamento pela 3ª Turma do STJ, em sessão realizada no último dia 17, concedeu à investigante – que já tem 56 anos de idade –  o direito de ter declarada a sua verdade biológica.Nascida em 1950, fruto de relacionamento havido entre…

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOSSERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva,…

Norte de Minas Gerais – A quinta etapa da Caravana da Assistência Social foi realizada nos dias 20 a 23 de maio nas cidades de Pirapora, Coração de Jesus, Jequitaí e Várzea da Palma, no norte de Minas. O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil…

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais esteve reunida no dia 17 de maio e aprovou duas resoluções deliberativas.   A resolução Nº. 010/2007 fixa o valor do ressarcimento dos atos gratuitos praticados pelos…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 4719/01, do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), que determina a presunção de paternidade no caso de o homem se recusar…