Ementa: Apelação cível. Reivindicação da paternidade. Exame de DNA comprobatório. Paternidade biológica x paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menor. Alteração do registro de nascimento. Possibilidade. – O reconhecimento dos filhos através de registro público é irrevogável. No entanto, tal fato não implica a…

Projeto inicia hoje atendimento a moradores de três cidades do Norte de Minas, onde 130 mil pessoas serão beneficiadas.

Os cartórios que exercem serviços notariais e de registro civil nos municípios onde há apenas uma serventia extrajudicial não serão reembolsados pelos serviços gratuitos fornecidos às pessoas de baixa renda, tais como certidão de nascimento e óbito. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal…

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso impetrado por Lindomar de Farias e seus irmãos contra sentença que indeferiu o pedido de anulação da partilha de bens deixados por sua falecida mãe, cujo inventário foi promovido pelo viúvo Mathias Tomaz…

Metade do recurso destinado a políticas públicas nas comunidades quilombolas não foi efetivamente utilizada nos últimos três anos. É o que aponta levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). De acordo com o estudo recém-concluído, entre 2004 e 2006, o governo federal deixou de investir…

A partir de agosto, as informações relativas aos advogados – como o nome e o número inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – que assessoraram as partes durante separações, divórcios e partilhas feitos em cartórios vão constar da Central de Escrituras de Separações,…

A Caravana da Assistência Social, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), começou suas atividades ontem em Matias Cardoso, e vai estar hoje em Manga, região Norte de Minas. Até o final do ano, a caravana percorrerá vários municípios mineiros com o objetivo de…

por Marcelo Souccar Há muito tempo se ouve falar nos problemas do Judiciário, principalmente quanto ao excesso de processos e a conseqüente lentidão da Justiça. Por isso, a modernização tecnológica e o processo digital são tão importantes, especialmente para garantir o atendimento frente ao aumento…

Sociedade   Alô? É o Wang?   Mais de 90 milhões de chineses podem responder que sim; é o problema da escassez de sobrenomes   Juliana Vale, de Pequim   Reuters   Quem é quem: 85% da população divide uma centena de sobrenomes   Se…

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação de uma rede de telecomunicações exclusiva do Judiciário, com o objetivo de reduzir custos, agilizar o andamento processual e ampliar a segurança. A rede permitirá a troca de informações entre os tribunais e órgãos como a Advocacia-Geral…