Na manhã desta segunda-feira (14.04), o Recivil, representado pelo assistente administrativo Jair Marques da Silva Júnior e pelo supervisor do departamento de Tecnologia da Informação Jader Pedrosa, participou de uma reunião em Contagem sobre a realização da Ação Global, que acontecerá no dia 17 de…

As conseqüências da separação, no casamento e na união estável Antonio Ivo Aidar* Para iniciar, é importante frisar que, tanto na separação oriunda do casamento civil, como naquela decorrente da mantença de união estável, via de regra ocorrerá um empobrecimento de ambas as partes. Mormente…

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF   Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, nos autos do Processo nº 35.074/2008, publica-se o Aviso nº 005/2008, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa…

Projeto de Lei nº 2.282/2008 Institui a política estadual de incentivo ao registro civil de nascimento.   A Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais decreta: Art. 1º – Fica instituída a política estadual de incentivo ao registro civil de nascimento. Art. 2º – A…

A discussão sobre a adoção de criança indígena por famílias não-índias ganha cada vez mais espaço junto à Justiça e lideranças indígenas. Entre 2006 e 2007, cerca de 52 crianças estiveram em abrigos do município de Dourados, sendo que nove ainda permanecem nas instituições. Segundo…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser mero capricho o pedido de uma jovem de 19 anos para que se retifique o seu registro civil, incluindo o nome pelo qual é tratada ao seu prenome. Assim, determinou que tanto a…

O Projeto de Lei 2483/07, do deputado Cristiano Matheus (PMDB-AL), assegura ao filho não emancipado com 21 anos de idade ou mais, com dependência econômica comprovada, o direito à pensão por morte dos pais, pelo período de seis meses. Atualmente, segundo a Lei de Benefícios…

O Projeto Caravana da Assistência Social dará continuidade às viagens pelas cidades de Minas Gerais, levando gratuitamente às pessoas carentes a documentação civil básica.   Nesta terça-feira (4), durante reunião que contou com a presença da subsecretária de Assistência Social, Maria Albanita Roberta de Lima;…

Redução de tempo na tramitação de processos e de custos com tinta e papel. Esses são os principais benefícios que o Sistema CNJ de Processo Eletrônico, o Projudi, trouxe para o Poder Judiciário. Em Minas Gerais, além dessas vantagens, o Sistema está contribuindo, também, para…

O Conselho Nacional de Justiça determinou, nessa terça-feira (08.04.08), que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais proceda a “inclusão de reserva legal de vagas para portadores de necessidades especiais no Edital 02/2007”, destinado à realização de “Concurso Público para Ingresso de Provas e Títulos…