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No dia 16 de novembro, durante a manhã, a sala 1 do complexo de palestra do hotel Ouro Minas recebeu as pessoas interessadas em assistir os temas do registro civil proferidos durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e do II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Mi...

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CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 01/2005A EJEF comunica o deferimento de inscrição dos seguintes candidatos: COMARCA SERVENTIA CANDIDATO CARATINGA/CARATINGA/SEDE REGISTRO DE IMÓVEI...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei n.º 12.919/98, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência, do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Int...

É mais do que oportuna a aprovação, por uma comissão especial da Câmara, da proposta de emenda constitucional (PEC) que facilita a obtenção do divórcio, eliminando os prazos legais de prévia separação exigidos pela Carta. Pela norma vigente, só podem divorciar-se casais com mai...

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não há como mensurar o número de crianças e adultos sem registro de nascimento em Uberaba. Isso porque o órgão federal só possui índices gerais. Levantamento aponta que 11,5% das crianças nascidas no Brasil não são registr...

Conhecedor da Lei 6015, o advogado Regnoberto Marques de Mello Júnior, proferiu uma importante palestra sobre as implicações da Lei 6015 durante o primeiro dia de palestras do Congresso. Foram cinqüenta minutos onde o palestrante destacou a importância de voltar o olhar ao conhecimento jurídic...

O Cadastro Nacional de Adoção, que tem o objetivo de agilizar estes processos, começa a funcionar em seis meses. A Jornada de Trabalho para implantação do sistema, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (12/11), estabeleceu os grandes eixos operacionais que garantirã...