No Cartório de Registro Civil de Jacareí, a reportagem foi informada ontem de que somente a oficial, Roseli Fernandes, poderia comentar o assunto e que ela não estava no local. A única informação transmitida foi a de que o processo da menina aguarda pronunciamento do juiz-corregedor da ...

Projeto de Lei 6672/06 da Secretaria de Reforma do Judiciário permite que a habilitação para o casamento seja realizada pessoalmente perante o oficial de registro ...

O ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, 66 anos, eleito, nesta segunda-feira, 6, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ocupar o cargo a partir de 5 de abril próximo, quando se encerra a administração atual. A duração do mandato é de dois anos. Ao ser eleito, o ministro B...

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Hugo Bengtsson, empossou o juiz José Octávio de Brito Capanema no cargo de desembargador do TJMG, ontem, dia 6 de março. A sessão do Tribunal Pleno foi realizada no salão do 1º Tribunal do Júri, do Fórum Lafayette, na presen...

No século XVIII, as mulheres eram submetidas a um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas diárias, espancamentos e ameaças sexuais. O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, está intimamente ligado aos movimentos feministas que buscam mais dignidade para as mulheres em sociedade...

A assinatura do advogado é requisito essencial para a validade da declaração de autenticidade das peças incluídas no recurso. Sob esse entendimento, a 1ª Turma do TST rechaçou um agravo de instrumento interposto pela Brasil Telecom S/A, cujos documentos foram declarados como autênticos, mas ...

Altera o art. 46 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 ? Lei de Registros Públicos. Publicado em: 08/03/2006 O CONGRESSO NACIONAL decreta:  Art. 1o  O art. 46 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros Públicos, passa a vigorar com a seguinte redação: &nbs...

“Alertamos nossos usuários que estão sendo utilizados artigos publicados no site de nossas entidades, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG-BR e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – IEPTB, especificamente o publicado sob o título ...

Ao completar 10 anos como única empresa com foco exclusivo em certificação digital no Brasil, a Certisign juntou-se ao IBOPE Solution para realizar a primeira pesquisa sobre a evolução e as tendências de mercado da tecnologia no país. O levantamento de caráter qualitativo foi realizado entre...

O Tribunal de Justiça de Goiás, por sua 1ª Câmara Cível, voltou a manifestar entendimento de que a existência de vínculo afetivo e vida em comum entre homem e mulher, mesmo sem filhos, caracteriza união estável. Ao manter decisão do juízo de Bela Vista de Goiás, o colegiado, que acompanh...