SÃO LUÍS – Será inaugurado nesta próxima segunda-feira (10) a primeira Central de Registro do município de Bacabal.Segundo o diretor do fórum de Bacabal, juiz Osmar Gomes dos Santos, explica que a finalidade da central é proporcionar, gratuitamente, a primeira via do registro civil a pe...

União homoafetiva mantida entre duas mulheres de forma pública e ininterrupta deve ser reconhecida judicialmente. Esse foi o entendimento da 7ª Câmara Cível do TJRS para negar provimento à apelação da sucessão da consorte falecida e, confirmando a sentença, declarar L.L.C.N. sua herdeira, ...

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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, concedeu divórcio litigioso, por procuração, a uma brasileira residente em Nova York, nos Estados Unidos. A decisão, unânime, foi tomada em apelação cível.Segundo a assessoria de imprensa do TJ-GO, a decisão é inédita no tribunal. A ...

Presidente do Citigroup afirma, durante reunião do BID, que o ambiente de altíssima liquidez global está perto do fim, diante dos aumentos sucessivos das taxas de juros dos Estados UnidosMarta Vieira O presidente do Citibank, William Rhodes, alertou ontem, durante reunião de banqueiros na assemb...

O Tribunal de Justiça não tem mais o cargo de “costureiro de processos”, mas a papelada ainda é presa com barbante ou grampões de metal. Não há também no organograma – nunca houve – o “trocador oficial de capas de processos”, mas, se houvesse, seriam necess...

A 7ª Câmara Cível do TJRS autorizou hoje (5/4) alteração do nome em registro de nascimento para homem transexual. A identificação do sexo, de masculino para feminino, poderá ser mudada após realização de cirurgia.A apelação foi interposta por jovem de 23 anos contra a sentença que julg...

A 7ª Câmara Cível do TJRS confirmou, por unanimidade, sentença da Comarca de Bagé que concedeu adoção a casal de mulheres homossexuais. “É hora de abandonar de vez os preconceitos e atitudes hipócritas desprovidas de base científica, adotando-se uma postura de firme defesa da ab...

A partir de hoje, os bebês nascidos na Maternidade Municipal Lucila Balallai, da Secretaria Municipal de Saúde, já nascem cidadãos. É que às 16h, pela primeira vez, nove recém-nascidos receberão a certidão de nascimento no próprio hospital. A partir desta tarde todas as crianças, cerca de...

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Hugo Bengtsson, lançou, na semana passada, a pedra fundamental dos fóruns das comarcas de Guaxupé (a 478 km da capital) e Passos (a 356 km). As obras já foram iniciadas e a previsão de gasto é de mais de R$ 13 milhões nas dua...