A Comissão Especial do Divórcio aprovou há pouco o substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS). O substitutivo acaba com a figura da separação judicial na legislação brasileira e estabelece que o casamento…

A manhã do terceiro dia de trabalhos do IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e do II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, promovido pela Anoreg-BR e pelo Recivil, em parceria com a Anoreg-MG/Serjus, reservou às diferentes especialidades representadas no…

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Minas Gerais sobre o Projeto de Lei (PL) 1.584/07, do governador do Estado, que dispõe sobre os procedimentos de inventário e partilha de bens em face de separação e dissolução de união estável,…

O magistrado discursou sobre o tema “A relevância prática da distinção entre os atos jurídicos negociáveis e os não negociáveis”. Já no início da palestra foi notório a atenção e o entusiasmo dos participantes pela eloqüência e o conhecimento do jurista. Os 30 minutos reservados…

                                                                                                                                   Dr. Antônio Herance Filho falou sobre Direito Tributários aos congressistas       Os oficiais de registro civil e os notários participantes do IX Congresso Nacional de Registradores e Notários e II Congresso Estadual de Registradores Civis de Minas Gerais, assistiram no segundo…

                                                                                                                                                                                                                          …

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No dia 16 de novembro, durante a manhã, a sala 1 do complexo de palestra do hotel Ouro Minas recebeu as pessoas interessadas em assistir os temas do registro civil proferidos durante o IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e do II…

                                                                                                                                    Gilberto Cavicchioli enfocou os oito mandamentos do atendimento ao cliente   Muito descontraído e bastante a vontade com assunto, o consultor empresarial Gilberto Cavicchioli,-  engenheiro, administrador e professor de pós-graduação da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), começou a palestra cumprimentando os…