A prefeitura da cidade de Varallo (8.000 habitantes), na Itália, começou a distribuir na última segunda-feira (25) um Manual Prático de Separação e Divórcio a todos os recém-casados. A determinação é do prefeito Gialuca Buonanno, do partido conservador Liga Norte. Além da distribuição ...

 Por Frederico Liserre Barruffini: Bacharel em Direito pela PUC/SP. Pós-graduado em Direito Civil. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Autor de artigos nas áreas de Direito Civil, Direito de Família e Direito Processual Civil. Advogado em São Paulo (SP).   S...

PROJETO DE LEI Nº 2.706/2008 Altera a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da taxa de fiscalização judiciária e a compen...

O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta quarta-feira (27/8/08), a Mensagem 270 do governador em exercício, Antônio Augusto Anastasia, que contém o veto parcial à Proposição de Lei Complementar 112 (ex-Projeto de Lei Complementar 26/07, do Tribunal de Justiça de M...

AVISO Nº 23/CGJ/2008   O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de Justiç...

Por Carlos Eduardo Silva e Souza: advogado (OAB/MT nº 7.216)  O casamento é o contrato que objetiva regular a união civil entre o homem e mulher, firmando assim instituição familiar, com destaque especial para o regramento das relações sexuais, do zelo com a prole comum e a assistência ...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nessa terça-feira, o lançamento do Sistema Informatizado de Gestão da Informação Documental (Siged), criado para facilitar a consulta de documentos gerados ou recebidos pelo tribunal. O sistema foi desenvolvido em parceria envolvendo a Dir...

No dia 19 de agosto, foi realizada no Recivil, a Reunião Ordinária da Diretoria do Sindicato, que discutiu diversos temas de interesse dos Oficiais mineiros. Participaram da reunião, o presidente Paulo Risso, o vice-Presidente Célio Vieira Quintão, o vice-Presidente Carlos José Ribeiro de Cast...

Veja a consulta feita pela Oficiala de Curvelo, Fernanda Murta, à Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, assim como a respectiva resposta, com relação à dúvida em três procedimentos: erro de grafia, registro de óbito tardio e reconhecimento de paternidade por escritura pública ou es...

  Nesta quarta-feira (27.08), registradores civis de todo o Brasil reuniram-se na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para participar de Assembléia que, por aclamação, elegeu o registrador civil do 1° Subdistrito do município de Rib...