Por Maria Berenice Dias: advogada (OAB-RS nº 74.024) Ã€s vezes é necessário mensurar o tempo para visualizar mudanças. Um exemplo é o Projeto de Lei nº 1.151/95, que regulava a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Para a época foi considerado uma proposta arrojada. Mesmo com as modi...

Publicado em 31 de Agosto de 2006 às 15h11   Depois de anos de angústia e de passar por diversas situações vexatórias, por ter aparência de homem e nome de mulher, uma transexual poderá trocar seus documentos. A Juíza da 1ª Vara de Família de Brasília determinou a expedição de mand...

Com o objetivo de subsidiar um debate sobre o desmembramento dos cartórios nos principais municípios do Estado, o deputado Miguel Martini (PHS) apresentou quatro requerimentos na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte nesta quarta-feira (19/4/06). “Contagem possui apenas um cart...

Tomou posse ontem na Governadoria, o novo diretor do Detran-MS ¿ Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, Carlos Henrique dos Santos Pereira. Ele é tabelião do 2º Cartório de Notas e de Registro Civil de Campo Grande, presidente do Sinoreg-MS, vice-presidente da Anoreg-MS e dir...

  O Programa “Cartório Com Você”, desenvolvido pela Anoreg-BR, exibirá na próxima semana, em rede nacional pela TV Justiça, entrevista realizada por Marta Morosini com o Dr. Paulo Pedra, sobre o tema: “A atuação dos notários e registradores no Estado do Mato Grosso do ...

Cartório Itinerante da Arpen-SP participará do programa Globo Repórter nesta sexta-feira (17.02) Assista ao vídeo do programa Globo Repórter veiculado nesta sexta-feira (17.02.06). É necessário ser assinante da Globo.comQue caminho é esse que está levando cada vez mais gente ao casamento? A...

Curso de imersão é oferecido para registradores civis de Minas Gerais     No  último dia 26 de março, o Recivil lançou em Belo Horizonte o Projeto “Curso de Qualificação para Oficiais de Registro Civil e Notas”. O lançamento do Projeto aconteceu na abertura do...

Conselho trabalhará contra proposta de efetivar familiares de donos de cartórios que têm assumido o comando das serventias sem concurso público. Número de beneficiados pode chegar a mil O levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os cartórios do país vai possibilitar a identif...

Incentivar o exercício da guarda e da adoção, através de ações que facilitem a fiscalização, reduzam a burocracia e os custos dos processos e acelerem a sua tramitação, é oque propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS 160/08), de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). O projeto, que ...

Clique aqui e veja o ofício enviado pela Caixa Econômica Federal ao Colégio Notarial do Brasil, sobre a utilização da escritura pública do inventário e da partilha de bens do trabalhador falecido, para o saque das contas vinculadas ao FGTS e do saldo de quotas do PIS/PASEP.   Fonte: ColÃ...