O pedido de vista do ministro Massami Uyeda, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, interrompeu o julgamento do recurso em que um casal homossexual tenta obter o reconhecimento de união estável. Uyeda pediu vista do processo depois do voto do ministro Fernando Gonçalves, que entendeu que ...

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/2007De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, publica-se o resultado da aná...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAPORTARIA Nº 270/CGJ/07O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, em pleno exercício, na forma da Lei, etc…Considerando que o Registro Civil das Pessoas N...

NOTAS TAQUIGRÁFICAS O Deputado Carlin Moura Exmo. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, servidores da Casa, queridos telespectadores da TV Assembléia, na condição de membro da Frente Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial, a pedido da nossa querida Presidente...

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Por determinação do Conselho Nacional de Justiça, os inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais no estado de Minas Gerais poderão ser feitos nos cartórios de Registro Civil ou de Imóveis Em sessão nesta terça-feira (10/10), o CNJ derrubou ato do Tribunal de Justiça de Mi...

Sessão de Fotos Relacionada: Congresso Nacional debate a implantação de CRVAs no Brasil                             O presidente do Sindiregis, Calixto Wenze...

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