Depois de muitas conversas e debates, o Recivil firmou uma parceria com o Centro Universitário Newton Paiva, de Belo Horizonte, para a realização de um Curso de Pós Graduação em Direito Notarial e Registral. A grade curricular foi decidida pelo Centro Universitário juntamente com o…

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A concessão de dupla aposentadoria, de acordo com decisões da Corte Superior, depende da comprovação do desenvolvimento concomitante de atividades regidas em dois regimes…

Para a obtenção da assistência judiciária gratuita, basta a mera declaração do interessado de que não dispõe de meios para arcar com os custos do processo, salvo quando a parte vinha pagando e, no decorrer do processo, resolve alegar estado de necessidade. Nesse caso, a…

Nesta sexta-feira (15.08), o Recivil não funcionará devido ao feriado municipal dedicado à Assunção de Nossa Senhora. Retornaremos às nossas atividades na segunda-feira, dia 18 de agosto.

Nesta segunda-feira (18.08), foi realizada no Recivil a reunião ordinária do mês de agosto do Conselho Fiscal. Estiveram presentes o Diretor Administrativo Financeiro, José Ailson Barbosa, e os membros do Conselho, Cesar Roberto Fabiano Gonçalves, Francisco José Brigagão de Carvalho e Lucas Nascimento.   Durante…

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) já conseguiu registrar 4.106 pretendentes e 469 crianças aptas a serem adotadas. Esses números foram coletados até a manhã desta quarta-feira (20/08), quando o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo Tamburini apresentou oficialmente o…

Nesta terça-feira (18.08), foi realizada na sede do Recivil a Reunião Extraordinária da Comissão Gestora, em função das decisões ocorridas durante a Assembléia Geral Extraordinária, do dia 30 de julho, que destituiu os representantes do Recivil. Durante a reunião, tomaram posse os novos membros da…

Conselho Nacional de Justiça deu prazo de um ano para regulamentação da questão em todos os Estados e no Distrito FederalRegra criada na Constituição de 1988 prevê ainda que juiz de paz seja remunerado e tenha papel de conciliador, mas nunca saiu do papelROGÉRIO PAGNANDA…

Um cabeleireiro residente no município de Passa Quatro (MG) conseguiu na Justiça o direito de obter 50% dos bens que constituiu junto de um administrador de empresas com quem manteve união homoafetiva por mais de onze anos. A decisão é da 15ª Câmara Cível do…

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve examinar nesta quarta-feira (27) parecer favorável do senador Expedito Júnior (PR-RO) a projeto de lei de autoria do senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE) que estende o direito à pensão por morte aos filhos e dependentes até…