O Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais recebeu, nesta quarta-feira (27/8/08), a Mensagem 270 do governador em exercício, Antônio Augusto Anastasia, que contém o veto parcial à Proposição de Lei Complementar 112 (ex-Projeto de Lei Complementar 26/07, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais),…

AVISO Nº 23/CGJ/2008   O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do…

Por Carlos Eduardo Silva e Souza: advogado (OAB/MT nº 7.216)  O casamento é o contrato que objetiva regular a união civil entre o homem e mulher, firmando assim instituição familiar, com destaque especial para o regramento das relações sexuais, do zelo com a prole comum…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, nessa terça-feira, o lançamento do Sistema Informatizado de Gestão da Informação Documental (Siged), criado para facilitar a consulta de documentos gerados ou recebidos pelo tribunal. O sistema foi desenvolvido em parceria envolvendo a Diretoria Executiva de…

No dia 19 de agosto, foi realizada no Recivil, a Reunião Ordinária da Diretoria do Sindicato, que discutiu diversos temas de interesse dos Oficiais mineiros. Participaram da reunião, o presidente Paulo Risso, o vice-Presidente Célio Vieira Quintão, o vice-Presidente Carlos José Ribeiro de Castro, o…

Veja a consulta feita pela Oficiala de Curvelo, Fernanda Murta, à Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, assim como a respectiva resposta, com relação à dúvida em três procedimentos: erro de grafia, registro de óbito tardio e reconhecimento de paternidade por escritura pública ou…

  Nesta quarta-feira (27.08), registradores civis de todo o Brasil reuniram-se na sede da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) para participar de Assembléia que, por aclamação, elegeu o registrador civil do 1° Subdistrito do município de Ribeirão Preto,…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adotar o dia 25 de outubro como o Dia Nacional de Mobilização pelo Registro Civil, criado pelo Governo Federal. O Conselho deve recomendar aos Tribunais de Justiça de todo o país a realização de campanhas e mutirões para…

O desembargador Mauro Soares representou hoje, 28 de agosto, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador na abertura do 17 º Encontro Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais, cujo tema é “Os desafios da Atividade Notarial e Registral nos…

O Recivil leva aos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais mais uma possibilidade de especialização. O Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores – Inoreg lançará em Belo Horizonte, no próximo mês de outubro, um curso de Pós-Graduação em Direito Notarial…