O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérvulo dos Santos, encaminhou ofício aos notários e registradores das comarcas que compõem as regiões de Paracatu e Patos de Minas com o intuito de convocá-los para as primeiras reuniões sobre a implantação do Selo de Fiscalização…

PORTARIA Nº 3.743/CGJ/2015 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Belo Vale para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do art. 32 do Regimento…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL HERDEIROS – LEGITIMIDADE PASSIVA – PARTILHA HOMOLOGADA – SOBREPARTILHA – EXISTÊNCIA – LEGITIMIDADE NÃO AFASTADA – LEGITIMIDADE DOS HERDEIROS LIMITADA À HERANÇA RECEBIDA – Homologada a partilha e ainda que existente sobrepartilha, são os herdeiros legitimados para figurarem o polo passivo da execução…

O Recivil informa para o conhecimento de todos que o programa Cartosoft continua de propriedade do Sindicato, sendo usado gratuitamente pelos registradores civis das pessoas naturais de Minas Gerais, e não será cobrado em momento algum pelo seu uso ou manutenção. As mudanças internas de…

O juiz substituto Anderson Rico Moraes Nery, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis, decidiu liberar da penhora o imóvel doado aos filhos dos executados na separação judicial consensual, homologada judicialmente em data anterior ao ajuizamento da ação trabalhista. Na decisão, o magistrado…

    Fonte: TV Justiça    

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 7342/10, do Senado, que permite aos cartórios de registro civil usar a internet para enviar todos os meses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a relação de óbitos ocorridos…

Outro assunto debatido foi a adoção do papel de segurança nacional e a definição de que ele conterá emblemas relacionados à Arpen-Brasil.

Outro ponto contestado pelas entidades de classe foi o estabelecimento de relações diretas com Tribunais de Justiça para implantação do Sirc

Clique aqui para abrir em PDF a íntegra do entendimento conjunto do CNB-MG e do CORI, relativo a consulta à Central de Indisponibilidade de Bens, instituída pelo Provimento n.39/2014 do CNJ.     Fonte: CNB-MG e CORI