O Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN) está implantando os novos modelos de certidões previstos no Provimento nº 182/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa visa modernizar e unificar os padrões do Registro Civil em todo o país, promovendo maior eficiência e segurança jurídica nos serviços prestados.
A atualização dos sistemas já está em andamento para adequação aos novos layouts, que estão substituindo os modelos antigos desde 1º de janeiro de 2025. Durante esse período de transição, podem ocorrer ajustes para garantir o pleno funcionamento das plataformas, e as serventias são orientadas a relatar eventuais instabilidades para soluções rápidas.
Os módulos das Unidades Interligadas e do e-Protocolo estão em fase final de revisão, ainda com algumas restrições no envio de certidões. A equipe técnica do ON-RCPN trabalha para disponibilizar essas funcionalidades o mais breve possível.
Conforme comunicado emitido em 1º de novembro de 2024, os layouts antigos não serão mais aceitos após o prazo estipulado. Serventias que ainda não concluíram as atualizações necessárias podem utilizar a plataforma CRC como alternativa provisória para emissão manual das certidões.
Para acessar a documentação técnica completa, clique aqui. É essencial que as serventias acionem seus desenvolvedores de software para adequação aos novos padrões.
O ON-RCPN permanece comprometido com uma transição tranquila, oferecendo suporte aos registradores e garantindo a qualidade dos serviços. Dúvidas ou dificuldades podem ser encaminhadas à equipe de atendimento, sempre disponível para auxiliar nesse processo de atualização normativa.
Fonte: Comunicação ON RCPN