PORTARIA Nº 3.498/PR/2016
Altera o inciso I do art. 1º da Portaria da Presidência nº 3.139, de 9 de abril de 2015, que “constitui Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais.”.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, e o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 3.139, de 9 de abril de 2015, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais, Edital nº 1/2015;
CONSIDERANDO o pedido de dispensa do presidente da Comissão Examinadora, Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues;
CONSIDERANDO a indicação do 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, feita por meio do Ofício nº 133/2016/2ºGAVIP/EJEF;
CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na sessão realizada no dia 4 de outubro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica dispensado o Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues da função de membro e de Presidente da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, de que trata a Portaria da Presidência nº 3.139, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º O inciso I do art. 1º da Portaria da Presidência nº 3.139, de 9 de abril de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º […]
I – Desembargador Manoel dos Reis Morais, que a presidirá.”.
Art. 3º Ficam revogadas:
I – a Portaria da Presidência nº 3.176, de 29 de junho de 2015; e
II – a Portaria da Presidência nº 3.269, de 17 de dezembro de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 5 de outubro de 2016.
Desembargador HERBERT JOSÉ ALMEIDA CARNEIRO, Presidente
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG