PORTARIA Nº 3176/PR/2015
Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, e o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 3.139, de 9 de abril de 2015, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Tabelionatos e Registros do Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO o pedido de dispensa da função formulado pelo membro da referida Comissão Examinadora, Registrador Sebastião de Barros Quintão, em virtude do impedimento a que se refere o inciso V do art. 134 do Código de Processo Civil;
CONSIDERANDO a indicação do Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais;
CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 10 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º Fica dispensado da função de membro da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro, regido pelo Edital nº 1/2015, o Registrador Sebastião de Barros Quintão.
Art. 2º Fica designado para integrar a Comissão Examinadora a que se refere a Portaria nº 3.139, de 9 de abril de 2015, o Registrador José Augusto Silveira.
Art. 3º O inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 3.139, de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º […]
VIII – Registrador José Augusto Silveira.”.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
Desembargador PEDRO CARLOS BITENCOURT MARCONDES, Presidente
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG