PORTARIA Nº 4.143/CGJ/2016
Altera o art. 3º da Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 4.122, de 29 de janeiro de 2016, que designa servidores para auxiliar nos trabalhos da Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelos incisos I, III e XVIII do art. 32, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,
CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 30 e no art. 31 da Lei Complementar estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais, combinado com os arts. 27 a 37 do Provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ;
CONSIDERANDO a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 4.106, de 26 de janeiro de 2016, que determina a realização de Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte, concernente aos trabalhos do ano de 2015, com a finalidade de fiscalizar os serviços do foro judicial e dos juizados especiais, as atividades dos serviços notariais e de registro, da justiça de paz, da polícia judiciária e dos presídios, para verificação da regularidade e para o conhecimento de denúncias, de reclamações ou de sugestões apresentadas;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar a Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 4.122, de 29 de janeiro de 2016, com vista a incluir mais servidores para auxiliar nos trabalhos da Correição Ordinária Geral na Comarca de Belo Horizonte;
CONSIDERANDO o que ficou consignado nos autos nº 2016/77477 – GEFIS-1,
RESOLVE:
Art. 1º O art. 3º da Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 4.122, de 29 de janeiro de 2016, fica acrescido dos incisos IV, V e VI, com a seguinte redação:
“Art. 3º […]
[…]
IV – Alessandra Neviman de Araújo Amorim;
V – Antônio Carlos da Silva;
VI – Luana Araújo Souza Cruz.''.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016.
(a) Desembargador ANTÔNIO SÉRVULO DOS SANTOS
Corregedor-Geral de Justiça
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG