O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar, na próxima quarta-feira, dia 2, o processo administrativo n.º 290.060-2, que trata do concurso público para o preenchimento das vagas nas serventias extrajudiciais da Paraíba. De acordo com informações do Tribunal, mais de 200 cartórios estão vagos no Estado. Há vagas a serem preenchidas por remoção e outras para provimento por nomeação. De acordo com o presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln, a pretensão é preencher, primeiramente, as vagas por remoção.
Assim, o edital de concurso por remoção será publicado primeiro, e só depois virá o de provas e títulos para outorga de delegação. O edital vai especificar os critérios de remoção. "A cada duas vacâncias por antiguidade, precede uma remoção. Serão preenchidas duas vagas por concurso e uma por remoção", explicou Lincoln.
A Resolução n.º 80, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais.
A Resolução levou em consideração o artigo 236 da Carta Magna que estabelece que os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público; bem como o seu parágrafo 3º que estatui que o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
A comissão responsável para organizar o concurso com vistas ao preenchimento das serventias extrajudiciais é presidida pelo desembargador Leôncio Teixeira Câmara, vice-presidente do TJPB, e tem entre os demais membros a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, o juiz Leandro dos Santos, Valber Azevedo, da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Paraíba (Anoreg), representando a categoria dos registradores, e o procurador de Justiça José Raimundo de Lima, representando o Ministério Público Estadual.
O Tribunal já tem uma relação de todos os cartórios vagos na Paraíba, porém ainda não divulgou.
De acordo com Leôncio Teixeira Câmara, o Tribunal pretende ordenar, por ordem de antiguidade, a relação com os mais de 200 cartórios vagos no Estado.
"A comissão tem se preocupado em encaminhar com a maior urgência possível ao Pleno do Tribunal as sugestões para que esse concurso se realize", disse o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, observando ainda: "Esse concurso é o primeiro que vai se realizar na história do Poder Judiciário da Paraíba", ressaltou o desembargador.
Fonte: Jornal da Paraíba – PB
