O Brasil comemora, nesta sexta-feira (19/4), o Dia do Índio. A data tem por finalidade reconhecer a cidadania destes que foram os primeiros habitantes do País e evidenciar os direitos que eles têm. Consciente da necessidade de contribuir para o alcance de tais objetivos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve o programa Cidadania, Direito de Todos. A iniciativa visa facilitar o acesso dos indígenas a documentos e serviços básicos, de forma a erradicar a exclusão social dessa população. Desde a criação do projeto, em julho de 2010, mais de 28 mil registros de nascimento, carteiras de trabalho, carteiras de identidade, Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) e Registros Administrativos de Nascimento do Indígena (RANIs) foram entregues aos índios.
Programa do CNJ resgata cidadania da população indígena
Publicado em 29/01/2014
No âmbito do CNJ, o Cidadania, Direito de Todos é coordenado pela Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania, presidida pelo conselheiro Ney Freitas. As ações são desenvolvidas em conjunto com os órgãos parceiros: a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Fundação Nacional do Índio, a Associação dos Notários e Registradores e a Defensoria Pública, assim como tribunais de Justiça e governos estaduais.
Os documentos são entregues em mutirões, que oferecem também serviços nas áreas de saúde, previdência e social, esta com a possibilidade de inclusão de beneficiários em programas como o Bolsa Família. Geralmente, as ações promovidas pelo Cidadania, Direito de Todos ocorriam nas cidades, em benefício apenas da população indígena residente nos centros urbanos. No ano passado, o projeto foi interiorizado e passou a ser realizado também em aldeias indígenas.
Em 2012, foram realizados seis mutirões. Eles ocorreram nas comunidades indígenas de Cacoal e Pedra Preta, em Rondônia; Aquidauana, no Mato Grosso do Sul; e Tocantínia, em Tocantins. A ação também foi realizada na cidade de Manaus, capital do Amazonas, e nas aldeias yanomamis e rupdahs de São Gabriel da Cachoeira, município amazonense localizado no Alto Rio Negro, na fronteira com a Colômbia e a Venezuela.
Fonte: CNJ